Portaria nº 40, de 16 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
40
Ano
2024
Data
16/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Alterando a Portaria n°39/2023
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica