Resolução nº 5, de 29 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2018
Data
29/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Comissão Especial para analisar e emitir parecer no Projeto de Lei n°86/2002 - Código Tributário e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributários
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica