Resolução nº 3, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui e nomeia membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar responsabilidades pelas possíveis irregularidades ocorridas em transferências e doações de vários terrenos na atual administração, a partir de janeiro de 2017 até novembro de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica