Portaria nº 28, de 23 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
28
Ano
2021
Data
23/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Retifica a Portaria nº 56/2020, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, concede aposentadoria por tempo de contribuição.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica