Resolução nº 5, de 20 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2021
Data
20/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica