Resolução nº 4, de 15 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2017
Data
15/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Comissão Especial para analisar e emitir parecer na proposta de emenda a Lei Orgânica nº 01/2017 - Revoga o art. 83 da Lei Orgânica Municipal e no Projeto de Lei nº 03/2017 - Altera a Lei Municipal nº 762/2013, Extinguindo os cargos de sub prefeitos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica