Portaria nº 50, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
50
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Comissão de Sindicância e determina a realização de Sindicância Administrativa
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica