ATA: 23/2017 – Reunião Ordinária
Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco Carvalho. Antes dos ritos regimentais foi concedida tribuna livre para o Dr. Jari Espig Presidente da OAB subseção São Francisco de Assis, que na ocasião prestou contas da viagem à Porto Alegre no dia 28 de junho, além dos locais e reuniões falou, também, dos valores gastos na viagem. O presidente da coordenadoria tradicionalista de São Francisco de Assis o Sr. Daltro Nunes que fez convite para participar do Galpão Solidário na Praça Independência, estarão arrecadando agasalhos e alimentos não perecíveis. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 29/2017 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo desafetar imóvel público e permutar imóvel do Município por outro de propriedade de Antônio Carlos Carvalho de Miranda e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 07/2017 – da Vereadora Jussara Matheus – Altera o nome da Travessa F, Bairro Assis Brasil/Cohab, para Rua Sarg. Robério Aguiar, em São Francisco de Assis, RS. - Requerimento nº 106/2017- do Vereador Osmar Stivanin – ao Executivo Municipal, que seja efetuada a pintura de faixas de pedestres na Rua Borges de Medeiros, esquina com a Rua Carlos Gomes. - Requerimento nº 115/2017- do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade de recuperação da Gruta da Nossa Senhora Aparecida, na localidade dos Apertados, estrada que dá acesso ao Balneário Jacaquá. - Requerimento nº 116/2017-– do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que seja feita a instalação de braço suporte para lâmpada na Rua XV de Novembro nº 482 e substituição de lâmpadas nas Ruas Ernesto Alves nº 465, Volmir Bastos nº 59 e João Batista Comis nº 62. - Requerimento nº 117/2017- do Vereador Ademar Frescura – ao Departamento de Tráfego da Empresa Planalto, solicitando o retorno da linha São Francisco de Assis/Santa Maria, pelo menos três vezes por semana, ou seja, nas segundas, quartas e sextas-feiras, com saída às 6h e retorno de Santa Maria às 18h. - Requerimento nº 118/2017 – do Vereador Osmar Stivanin – ao Executivo Municipal, que seja providenciada a poda de uma árvore na Rua 10 de Novembro em frente à residência nº 220. - Requerimento nº 119/2017 – dos Vereadores Vasco Carvalho e Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja criado um cronograma de recuperação, em caráter emergencial, das ruas sem calçamento e pavimentação do Município. - Requerimento nº 120/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja providenciada a contratação emergencial de Médico Pediatra. - Requerimento nº 121/2017 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja construída, com urgência, um abrigo na parada de ônibus, na Rua 13 de Janeiro, próximo ao arco. - Pedido de Providência nº 44/2017 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja construído um abrigo na parada existente no entroncamento das localidades da Encruzilhada e do Rincão dos Savaris, no 4º Distrito. - Pedido de Providência nº 46/2017 – do Vereador Paulo Lemes – ao Executivo Municipal, que seja colocada uma ou duas cargas de cascalho em frente à igreja Assembleia de Deus, na Rua Coralino Lamberty Anchieta no Bairro João XXIII.- Pedido de Providência nº 47/2017 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que seja providenciado o encascalhamento da estrada da Sanga do Feijó, passando pelas propriedades dos Senhores Algemiro dos Santos, Gildo Marques, Adelar Gomes, Davi Escarpin e Fábio Carpenedo. - Pedido de Providência nº 48/2017 – do Vereador Paraguassu da Hora – ao Executivo Municipal, que seja providenciado o conserto do asfalto da Rua Borges de Medeiros no início do asfalto em frente ao Parque Esportivo Assisense. - Pedido de Informação nº 32/2017 – da Vereadora Elizandra Sacardi, ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa a relação de CCs e FGs. Onde estão lotados, quem são, com seus respectivos vencimentos e a data de nomeação de cada um. Matérias em Pauta:- Projeto de Lei nº 32/2017 – do Executivo Municipal – Editar o Programa de Recuperação Fiscal. Após o rito regimental da Sessão, o senhor Presidente colocou em votação as matérias constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: O Projeto de Lei nº 29/2017 foi aprovado por maioria simples, cinco votos favoráveis, três contrários e duas abstenções. O projeto de Lei nº 07/2017 foi aprovado por unanimidade. Os requerimentos, os Pedido de Providência e o Pedido de Informação foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1° Secretário e demais vereadores.
