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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de São Francisco de Assis - RS, para o exercício financeiro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Mútua com a Paróquia de São Francisco de Assis/Pastoral da Criança da Diocese de Uruguaiana.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias no corrente exercício.

Abre um crédito Especial no valor de R$40.236,00 (Quarenta mil duzentos e trinta e seis reais), para custear despesas não previstas no orçamento.

Abre um crédito Especial no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento.

Abre um crédito Especial no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento.

Autoriza o Poder Executivo doar um terreno urbano e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da saúde.

Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da saúde.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para prestação de mútua colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grade do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de previdência complementar - RPC no âmbito do município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel público rural.

Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para reforço de dotações orçamentárias não prevista no orçamento.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias no corrente exercício.

Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias no corrente exercício.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias no corrente exercício.

Altera a tabela de pagamento da Lei 116/2005 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel rural para instalação da sede Associação de produtores e Comunitária do Pinheiro Bonito e Rincão dos Vieiros, e dá outras providências.

Altera as Leis n° 1381/2021- Plano Plurianual 2022/2025, Lei n° 1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 do Município de São Francisco de Assis.

Estima a Receita e fixa a despesa do município de São Francisco de Assis - RS para o exercício financeiro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a consolidar dívida do Governo do Estado do Rio Grande do Sul referente a repasses de programas estaduais da saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de instituições de ensino do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Estabelece o calendário de eventos Município de São Francisco de Assis- RS- para o ano de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao Hospital Santo Antônio transferência da união e abre crédito especial.

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 86/2002 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1292/2020 do plano de custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e cirurgias na rede pública do Município e dá outras providências.

Torna públicas as listas de espera dos inscritos nos programas habitacionais no Município de São Francisco de Assis.

Autoriza a criação do programa de aproveitamento de terrenos baldios do Município para cultivo de hortaliças e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização da telemedicina no âmbito do Município de São Francisco de Assis, durante do estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus.

Estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de São Francisco de Assis, de exame e demais procedimentos médicos que especifica.

Autoriza o repasse de verbas, através de convênio, entre o Município e Clínicas Veterinárias ou Ongs de Proteção aos animais, visando o controle da população animal e zoonoses no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de São Francisco de Assis/RS a celebrar convênio com clinicas médicas instaladas no município, visando o atendimento da demanda reprimida de consultas e exames médicos e dá outras providências.

Institui o "Minha mão é um sinal nas travessias da pista de rolamento do Município, e dá outras providências".

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no Município de São Francisco de Assis, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana de feriados no Município de São Francisco de Assis.

Institui o Dia do Bota Fora, no âmbito de São Francisco de Assis/RS e dá outras providências.

Altera a Lei n° 907/2014, acrescentando os incisos XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, ao art. 2°.

Dispõe sobre o reconhecimento das atividades essenciais para a população, no Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento, decorrentes da Situação de Emergência em razão da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19).

Dispõe sobre medidas complementares de segurança em áreas e edificações no âmbito do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Determina a realização do Exame de Oximetria de Pulso e/ou de Dedo como protocolo de triagem nos pacientes suspeitos com COVID-19 atendimentos de saúde públicos e privados de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Institui o plano Municipal microcrédito emergencial.

Prorroga a Lei nº 1.278/2020, alterando a redação do seu art. 1º.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Denomina "Paulo Gioda" a SF501 - da Sede até a Vila Kraemer do Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências.

Define por Lei o Conjunto Habitacional Vida Nova no Bairro Matheus Mandarino em Conjunto Habitacional Vida Nova José Pedro Bellagamba.