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Solicito ao Executivo Municipal, que envie documentação necessária ao Departamento Administrativo da Secretaria de Obras e Habitação do Estado do Rio Grande do Sul/RS para cadastramento do Município no programa estadual Nenhuma Casa Sem Banheiro.

Solicito ao Executivo Municipal, que estude junto a RGE a possibilidade de implantar uma rede elétrica na Rua 3 de Outubro, entre as Ruas Carlos Gomes e Silva Jardim.

Ao Executivo Municipal, solicito que seja realizada uma reunião com o conselho municipal da agricultura para autorizar que as parcelas vencidas e vincendas 2020 e 2021 das associações que compraram implementos agrícolas sejam perdoadas,.

Ao Executivo Municipal, solicito que faça um estudo para criar uma parceria público privada com a empresa de internet TCHE NET, a qual entrou em contato com este vereador e se disponibilizou a instalar internet gratuita para população nas praças Coronel Manoel Viana, Independência e no estádio Municipal João Azambuja Vieira.

Que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação cadastre-se junto ao Ministério da Educação no programa Brasil na escola, visando garantir e estimular a permanência, o aprendizado, a evolução educacional, com igualdade as idades correspondentes aos estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental.

Que a administração municipal estude a possibilidade de implementação do Projeto que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando a proteção das mulheres em suas dependências. Juntamente, solicito a inscrição do nosso município no Movimento HeForShe (eles por elas) visando buscar incentivo, segurança, apoio e políticas públicas de combate a violência contra a mulher.

Solicitamos ao Executivo Municipal que conceda bonificação temporária e transitória aos profissionais da área da saúde municipal que atuam na linha de frente de combate ao COVID-19.

Solicito ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade da utilização da linha de crédito fornecida, pelo Banco Internacional de Desenvolvimento - BID, denominada Brasil Mais Digital.

Que o Executivo Municipal, juntamente com o Setor de Habitação e Desenvolvimento Social, cadastre-se no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que visa iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna. A adesão dos municípios deve ser feita por meio da página de serviços do Portal do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Ao Executivo Municipal, que seja sugerido ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São Francisco de Assis - COMDICA, o cadastramento no Fundo da Infância e da Adolescência do Itaú Social - FIA/2021.

Ao Executivo Municipal, estude a possibilidade de ampliação, ou colocação de rede baixa na Rua 13 de Janeiro, imediações do acesso principal da cidade.

Ao Executivo Municipal, estude a possibilidade da criação de uma Coordenadoria ou Departamento de inclusão social, visando melhorias, estudos, estatísticas e implantações de políticas públicas voltadas a busca de igualdade social e maior qualidade de vida a todos em nosso Município.

Institui normas para o programa de crédito educativo municipal para estudantes de medicina, "médicos assisenses", nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025 e posterior reembolso em serviços médicos, conforme especifica e dá outras providências.

Que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde, crie uma relação e cadastro de doadores de sangue no Município de São Francisco de Assis, bem como a inclusão dessa classe de doadores na lista de atendimentos prioritários no âmbito do nosso município.

ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde, indique profissionais para participar da 1º Mostra Virtual de experiências exitosas em vigilância em saúde denominada SUS Forte.

ao Executivo Municipal, designe um funcionário do quadro efetivo para executar a função de pesquisa para a captação de recursos a nível de Governo Federal.

ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de conceder uma revisão no Vale Alimentação dos servidores no índice de 40% em razão da elevação no valor da cesta básica, principalmente dos gêneros alimentícios de primeira necessidade. Saliento que os funcionários estão desde março de 2013 sem o reajuste no vale Alimentação, desta forma, se torna necessário o referido reajuste.

Que a Administração Municipal estude a possibilidade de adesão total do Município no programa Brasil Sorridente - Política Nacional de Saúde Bucal.

Que a Administração Municipal avalie a possibilidade de criação, junto a Secretaria de Obras, de um Departamento de vistoria de vias públicas, para sanar problemas em bocas de lobo, manutenção de calçadas, calçamentos, asfalto, meio fio e demais questões que venham surgir relacionados ao assunto.

ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda, crie a função chave PIX para o recebimento de receitas e demais serviços prestados por tal secretaria, para uma melhor facilidade dos contribuintes.

Cria o Programa de Saneamento Básico "Fossa Limpa" para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis localizados em bairros que não possuam infraestrutura básica e dá outras providências.

Que a Administração Municipal inscreva-se no Projeto Conectividade, que visa informatizar as Unidades Básicas de Saúde que estão sem conexão com a internet através de contratação de provedores privados, centralizando, qualificando as informações e facilitando o dia a dia de pacientes, profissionais da saúde e gestores.

Que o Executivo Municipal, providencie semanalmente, no site da Prefeitura Municipal e nas redes sociais, uma listagem com os medicamentos disponíveis na Farmácia Básica.

ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o programa que disponibiliza local no site da Prefeitura para que o produtor rural possa protocolar seu serviço da patrulha agrícola e dá outras providências.

ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de instalar um novo ESF no bairro Santo Antônio, junto ao CRAS, para que a população seja atendida no seu bairro, tendo em vista que os moradores em sua maioria são atendidos no ESF do bairro Italiano, o qual atende um grande número de usuários.

Que a administração municipal estude a possibilidade da criação da "Escola do Empreendedor", esse projeto visa cursos para o desenvolvimento econômico social dos munícipes, para qualificação de mão de obra e retorno ao mercado de trabalho (cursos como eletricista, encanador, pedreiro, marceneiro, padeiro, etc...) isso realizado em conjunto com as secretarias da educação e cultura e desenvolvimento social.

Solicito um estudo para a criação de um memorial em homenagem aos Assisenses vítimas do COVID-19.

Que o Executivo Municipal crie o "Plano de Carreira do Servidor Público Municipal de São Francisco de Assis", valorizando o servidor público municipal e incentivando a qualificação do mesmo. Também solicito um estudo onde seja reajustado o plano de Carreira do Professor da rede municipal de ensino, pois o mesmo está defasado.

Que seja reeditado o projeto "Conhecendo nosso Município" que consiste na colocação de placas nos entroncamentos, indicando distâncias e localidades do interior do Município.

Considerando que o novo site oficial está em construção, solicito que seja disponibilizado um link para as pessoas realizarem postagens de fotos de pontos turísticos e belezas naturais do Município.

Que o Executivo Municipal, analise a possibilidade de implantação de um Sistema de Acolhimento e Atendimento Psicológico aos familiares de vítimas de COVID-19 e as pessoas que desenvolveram sintomas graves da doença.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, estude a possibilidade de criar na esfera da educação municipal o Programa Educação Física Inclusiva.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, estude a possibilidade de instituir na política municipal de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Segue em anexo minuta do projeto.

Que o executivo municipal estude, com urgência, a possibilidade da construção de uma ou mais salas de aula nas dependências da escola municipal de ensino fundamental Clotário Fouchard, para melhor acomodação desta comunidade discente e docente.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de disponibilizar transporte para cadeirantes que buscam atendimento no CAPES, para proporcionar uma melhor qualidade de vida.

Ao Executivo Municipal junto ao setor de trânsito que estude a possibilidade de construir uma passarela , dando acesso a estação rodoviária ao camelódromo.

Ao Executivo municipal , apresente um estudo para diminuição do gasto de energia elétrica nos setores públicos da administração municipal, bem como, seja feito uma revisão, para conserto, nas lâmpadas de iluminação pública que não estejam se desligando no período diurno.

Solicito ao Executivo Municipal a inclusão no programa do Ministério da Saúde (Governo Federal), o qual financia Unidades Básicas de Saúde com horário estendido de funcionamento.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o programa que cria a "GUARDA CIVIL ESCOLAR" no âmbito do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde em parceria com as demais Secretarias Municipais, crie o projeto "Mais Saúde no interior" a fim de estimular a prática de exercícios físicos no interior do município, dando acompanhamento com profissional da área.

Ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Educação, que estude a possibilidade de implantar o Programa de Ações Preventivas à depressão e ao suicídio entre as crianças e adolescentes na rede municipal de ensino.

Ao Executivo Municipal, que seja atualizado e revisado o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU de São Francisco de Assis, visando adequar as novas legislações, facilitando a modernização do nosso Município.

Solicito ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade para implantar no Município o Banco de Medicamentos, pois as pessoas menos favorecidas financeiramente estão numa posição delicada diante do alto preço dos remédios.

Dispõe sobre a criação da creche do idoso no âmbito do município.

Ao Executivo Municipal, que crie uma lei, onde estipule uma gratificação sobre o salário base, aos funcionários de carreira lotados nos setores de licitação e compras da prefeitura municipal, por se tratar da grande responsabilidade do cargo nesta área.

Que o Executivo estude a possibilidade de implantar o Projeto de Lei que dispõe sobre a coleta de entulho, e dá outras providências.

Ao Executivo Municipal, que seja cogiado, junto a CORSAN, a reversão do terreno na esquina entre as Ruas Gabriel Machado e Garibaldi para o Município de São Francisco de Assis, e que estude a possibilidade de nessa área construir uma EMEI no Bairro Santo Antônio.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar um estacionamento oblíquo na Rua Avenida Farroupilha, entre as quadras Pinheiro Rocha e Venâncio Aires.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de criar um programa para recolher os galhos, para que os mesmos sejam transformados em lenhas sejam doadas as pessoas carentes que não tem condições de comprar gás.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de alterar o PPA e a LDO, criando a ação "auxílio vale gás" para as pessoas carentes, tendo em vista que se houver a criação desta ação me comprometo a destinar 12 mil reais de minhas emendas impositivas, para o exercício de 2022.