Pesquisar Matéria Legislativa

Altera as leis nº 1381/2021 - Plano plurianual de 2022/2025, Lei nº 1512/2022 Lei de diretrizes orçamentárias de 2022 do município de São Francisco de Assis - RS.

Estabelece o calendário de eventos no município de São Francisco de Assis - RS para o ano de 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio para aquisição de medicamentos que serão usados no Programa Samu 192 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1437/2022- que trata sobre o vale-refeição dos servidores municipais, promove alterações e concede reajuste no valor do benefício.

Autoriza o Poder Executivo a realizar permissão de uso de imóvel público urbano.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro para o asilo São José em São Francisco de Assis e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, PetShops e estabelecimentos assemelhados, a comunicar o agente competente os casos em que forem constatados indícios de maus-tratos contra animal.

Declara o festival "Querência do Bugio", como patrimônio cultural imaterial do município de São Francisco de Assis.

Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial a Revolução de 1923 em São Francisco de Assis.

Autoriza os bares, restaurantes, cafeterias, casas de chá, panificadoras e similares a realizarem instalações de decks e coberturas.

Concede desconto de IPTU a empresa e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, conforme dispõe

Cria o Programa Reforçar para Recuperar, de recuperação e fortalecimento de aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da Rede de Ensino Municipal de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a afixação de adesivos para alertar sobre o câncer de mama e ressaltar a importância do autoexame de mama nas lojas que comercializam artigos femininos, salões de cabeleireiros e estéticas.

Institui no Município de São Francisco de Assis a campanha permanente de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer, e dá outras providências.

Denomina por Lei uma via pública localizada no bairro Matheus Mandarino de "Brigadeiro Rube Canabarro Lucas" e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais e dá outras providências.

Institui o Programa "IPTU Social" e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal.

Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de empresa que aderir a esse Programa.

Institui a Semana de Conscientização à População e Combate aos Maus-tratos e Abandono de Animais no âmbito do Município de São Francisco de Assis-RS.

Institui o programa municipal que concede desconto de IPTU aos munícipes que instalarem composteiras em suas residências, e dá outras providências.

Altera o nome da Rua Wilson Azambuja Vieira e passa a mesma denominar-se Rua Silon Falcão Vieira e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Francisco de Assis, o Campeonato Festa Show Automotivo Internacional em São Francisco de Assis e dá outras providências.

Cria a campanha permanente de visibilidade da pessoa com deficiência, no município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de manutenção de iluminação pública como serviço essencial para o município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Proclamação do Evangelho no município de São Francisco de Assis.

Institui a semana de conscientização da luta das pessoas com deficiência no Município de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da prefeitura municipal de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying e a pedofilia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade nos estabelecimentos do Município que comercializam e aos que utilizam a fruta "carambola" e seus derivados, a afixar avisos através de cartazes em locais visíveis alertando para risco do seu consumo por pessoas portadoras de deficiências renais.

Institui a Semana Municipal da Bíblia em São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de São Francisco de Assis.

Institui a Semana do som automotivo e carros rebaixados no âmbito do Município de São Francisco de Assis-RS.

Institui a Semana de Educação Financeira nos estabelecimentos escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas do município e dá outras providências.

Institui a Carteira de identificação da pessoa com deficiência no município de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, praças e parques, no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Cria sistema de casa de convivência e lazer para idosos no município de São Francisco de Assis.

Institui a Carteira de Identificação da pessoa com deficiência no município de São Francisco de Assis.

Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado "IPTU VERDE", que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética no Município de São Francisco de Assis.

Institui o auxílio feira da agricultura para os funcionários da Câmara Municipal de Vereadores e da outras providências.

Institui a Semana Municipal da Mulher Rural, no Munícipio de São Francisco de Assis- RS, e dá outras providências.

dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Lixeira" e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade na criação, alimentação e atualização de páginas eletrônicas de transparência nas instituições hospitalares, instituições filantrópicas e demais instituições publicas ou privadas que tenham sede no município de São Francisco de Assis e que recebam repasse de qualquer espécie de recursos federais, estaduais ou municipais e da outras providências.

Institui o prêmio mérito legislativo empresarial no âmbito do município de São Francisco de Assis e da outras providências.

Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de São Francisco de Assis/RS

Dispõe sobre a execução do hino oficial do Município de São Francisco de Assis nas sessões da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que envie ofício ao Executivo Municipal solicitando que o Complexo Esportivo a ser construído no Bairro João XXIII, seja denominado Claudio Aguiar ( Cria ) em função da grande importância que deu ao esporte e que muito lutou pelos esportistas assisenses.

Que o Presidente desta casa encaminhe Oficio ao DAER-RS solicitando que seja implantada placas de sinalização e identificação nos trevos de acesso a cidade de São Francisco de Assis, para garantir segurança aos que circulam na rodovia.

O Vereador Rudinei Cortese , vem à presença de Vossa Excelência requerer que lhe seja concedida uma diária sem pernoite para a cidade de Rio Pardo-RS, realizada dia 24 de março de 2022, onde participei da EXPOAGRO AFUBRA, a maior feira do Brasil voltada a agricultura familiar. No evento irei acompanhado do Assessor da Bancada do PDT Lennon Dorneles, o qual também solicito uma diária sem pernoite.