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Ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantar o Projeto de Lei que dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de São Francisco de Assis, nas contratações públicas de bens, e dá outras providências.

Ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantar o programa que sugere ao Executivo substituição das lombadas por lombo faixas no município de São Francisco de Assis.

Ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantar o programa que autoriza o pagamento de diárias relativas ao tratamento fora do domicílio - TFD, dentro do estado do Rio Grande do Sul, para pacientes e acompanhantes do município de São Francisco de Assis e dá ouras providências, da rede pública, ambulatorial e hospitalar, conveniada ou contratada do Sistema Único de Saúde.

Ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantar o programa "Aluguel Social" no município de São Francisco de Assis, visando disponibilizar acesso à moradia em caráter emergencial e temporário para famílias em situação de calamidade pública e jovens desacolhidos e desassistidos ao completarem 18 anos de idade e sem vínculo familiar.

Ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de alterar os horários permanentes das creches, visto que a maioria dos usuários deste serviço compreendem trabalhadores do comércio, domésticas, diaristas e servidores da prefeitura, etc.

Ao Executivo Municipal que implante no município de São Francisco de Assis, o projeto de Lei que dispõe sobre e comercialização de alimentos em equipamentos como trailers, motos, bicicletas, caminhões, furgões e congêneres, nas modalidades de Food Truck e Food Bike, em áreas públicas e privadas e dá outras providências.

Ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei instituindo e regulamentando no Município de São Francisco de Assis o Programa Bolsa Atleta ao desportistas representantes do Município, nos termos do anteprojeto em anexo.

Ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantar o Programa que cria o "Programa Saúde Rural Itinerante" no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Ao Executivo Municipal, que manifeste interesse em se cadastrar no Programa Recicleiros Cidades, do Instituto Recicleiros. A entidade ambientalista vai investir cerca de R$ 5 milhões em Municípios selecionados, além de oferecer suporte técnico, estratégico e operacional por meio do Programa Recicleiros Cidades.

Ao Executivo Municipal, que manifeste interesse, junto ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, as faculdades federais, estaduais e particulares, de sediar um dos polos de produção e consumo de Hidrogênio Verde.

Ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei para criação e implementação do Distrito Industrial de São Francisco de Assis.

solicitando ao Executivo Municipal que providencie a doação de terrenos para os munícipes que estão inscritos na Secretaria do Desenvolvimento Social.

Ao Executivo Municipal que seja entregue as escrituras públicas aos moradores dos núcleos habitacionais que tiverem interesse em ter o domínio de sua propriedade, bem como os beneficiários de terrenos públicos com cedência há mais de 10 anos.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja disponibilizada a área que hoje encontra-se a obra do ginásio localizado na Rua Daltro Filho, no Bairro Padre Matheus Mandarino para que seja construído futuramente mais um conjunto habitacional ou um ESF no local.

Que o executivo municipal, estude e encaminhe a esta casa, um projeto de lei de calçamento de ruas patrocinado, onde o morador entra com a mão de obra e a prefeitura com materiais. Aquele morador que não puder entrar na divisão para o pagamento de sua parte a prefeitura, que seja dividido em 48 vezes no IPTU

Ao Executivo Municipal que realize a concessão de escrituras para áreas residenciais sem rede de energia elétrica.

solicitando ao Executivo Municipal que crie um Departamento de Mobilidade Urbana, na Secretaria de Obras.

Que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de fazer uma parceria, encaminhando junto a Cooperativa Sicredi Vale do Jaguari e Zona da Mata, três aparelhos de Estação de Hidratação. Um para ser colocado no Estádio Municipal João Azambuja Vieira, outro nas proximidades Largo Alfeu Flores e o outro na praça Leone Colpo.

Ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria da Agricultura, que realize no decorrer da estrada principal da comunidade da Porteira do Toroquá a instalação da canalização da água que será distribuída pelo poço artesiano que está sendo perfurado na comunidade.

Ao Executivo Municipal, que realize um estudo e encaminhe a esta Casa um Projeto de Lei, que institua a Semana Municipal da Mulher Rural no município de São Francisco de Assis e dê outras providências.

Ao Executivo Municipal, que realize o Programa Mais Creche, a uma faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.

Ao Executivo Municipal, que encaminhe projeto de lei a concedendo subsídio financeiro de forma integral ao transporte escolar universitário para os estudantes universitários para os estudantes universitários e de cursos técnicos residentes no município São Francisco de Assis.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o programa que cria a “Guarda Municipal” no âmbito do município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Ao Executivo municipal que implante o programa que dispõe sobre a instalação de fraldários em repartições pública de saúde.

Ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa o Projeto de Lei que cria o programa "Escola mais Segura" no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria da Agricultura, que implante um programa de abertura de bebedouros de médio ou grande porte, nos moldes do programa estadual de açudagem.

Ao Executivo Municipal que implante o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF Municipal).

Que o Executivo Municipal, estude uma forma legal de implementar o Arquivo Permanente Digital, através da plataforma AtoM.

Ao Executivo Municipal que seja contratado mais um médico para suprir as faltas e dias de folga nos ESF´S do nosso município.

Solicito ao Executivo Municipal que disponibilize um motorista para suprir a falta do titular que é responsável pela rota da noite no Instituto Estadual Salgado Filho, tendo em vista que alguns dias o motorista titular não pode comparecer e os alunos ficam prejudicados.

Ao Executivo Municipal que implante o programa de Apoio à Reciclagem, que dispõe acerca da criação de instrumentos hábeis a fortalecer e promover condições adequadas de trabalho aos recicladores associados, objetivando o aumento da renda per capita e da produtividade

Ao Executivo Municipal, que realize o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

Ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa o Projeto de Lei que visa alcançar o piso salarial dos enfermeiros, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem e parteira.

Ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que cria o programa Órfãos do Feminicídio através do Auxilio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio.

o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Desporto, Turismo e Lazer, que realize na Semana do Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência, diversos tipos de jogos promovendo a interação e inclusão social.

Ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Agricultura, que disponibilize e credencie um veterinário, caso não esteja, para realizar o teste do mormo nos equinos que participaram de competições em piquetes e CTG’s.

ao Executivo Municipal que providencie o encaminhamento, com urgência à Câmara Legislativa do pedido de autorização para contratações de profissionais na área da educação.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de denominar de Francisco Ênio Soares Cidade (Doutor Francisco) o nome do novo ESF localizado na rua Borges de Medeiros.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, estude a possibilidade de implantar o Programa Alfabetiza Tchê, que visa a alfabetização na idade certa.

Ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a possibilidade da realização de convênios entre a Administração Pública e as Instituições Religiosas"

Ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa, o Projeto de Lei que autoriza o Município a firmar convênio com a Liga Feminina de Combate ao Câncer.

Que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação e Cultura, que estude com regime de urgência a possibilidade de implantação de Polo da Universidade Aberta (UAB) em nosso Município.

Ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei em anexo que autoriza o município de São Francisco de Assis a firmar Convênio com as Associações de Moradores do interior do município.

Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria de Saúde e/ ou Secretaria de Educação criem medidas efetivas para o diagnóstico precoce, em crianças, do autismo e/outras deficiências intelectuais.

Solicito ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação e Cultura que realize o pagamento do grau de insalubridade aos monitores escolares.

Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que autoriza o município de São Francisco de Assis a afirmar convênio com o Rotary Clube, Lyons Clube e a Casa da Amizade.

Solicito ao Executivo Municipal que realize a redução de cargos em comissões - CCs

solicitando ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa o Projeto de Lei que dispõe sobre o serviço de manutenção de iluminação pública.

Solicitando ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa o Projeto de Lei que Institui o Programa "IPTU Social".

A Mesa Diretora, que estude a possibilidade do retorno das Sessões da Câmara Itinerante no interior do município, a pedido da comunidade da Encruzilhada, 4º distrito.