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Ao Executivo Municipal que informe a esta Casa, se está sendo executada a Lei nº1372/2021 que institui a obrigatoriedade as empresas e concessionarias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo e outros serviços por meio da rede aérea.

Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, qual o órgão designado pelo gestor municipal para autuar empresas de telefonia fixa, energia elétrica, banda larga, televisão a cabo entre outros, que estão infringindo a Lei n°1372/2021, bem como quantas autuações já foram realizadas.

Ao Executivo Municipal que encaminhe o motivo pelo qual não foram executadas ou pagas algumas emendas impositivas de ano de 2023.

Solicito que seja informado a esta casa, quais as entidades do município de São Francisco de Assis, que estão cadastradas para receber repasses do programa da Nota Fiscal Gaúcha(NFG).

Solicito que seja informado a esta Casa, qual a estrutura funcional existente da Defesa Civil do município de São Francisco de Assis? Existe um Plano Municipal de Enfrentamento de Desastres Naturais?

Que seja encaminhado informações detalhadas sobre o motivo pelo qual o projeto de extensão da rede elétrica da Rua Brigadeiro Rube Canabarro não foi realizada até o momento e enviado à RGE Sul.

Ao Executivo Municipal que informe a este vereador , por qual motivo ainda não foram compradas e instaladas as câmeras de segurança da EMEF Coronel Pimba.

Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, quais os Conselhos Municipais existentes no município - que quais estão em funcionamento regular, bem como o calendário e locais de reuniões.

Que o Executivo Municipal juntos aos órgãos responsáveis informe esta casa, como devem proceder os profissionais da pesca na busca por assistência.

Solicito ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa qual é a previsão para retomada das atividades do albergue municipal no prédio antigo, situado em frente ao hospital.

Que o Executivo Municipal envie a lista de nomes dos beneficiários referidos a portaria n°001.341/2023 do DRHS/SEMA.

Ao Executivo Municipal, que seja encaminhado informações referentes à implementação da plataforma digital AtoM (Access to Memory), sobre qual a razão da demora desta, sendo que o Poder Executivo tem uma transparência passiva no que se refere aos pedidos de acesso à informação.

Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa exatamente quantas horas-máquina de motoniveladora, caminhão e retroescavadeira, foram contratadas no período compreendido entre janeiro do corrente ano e a data de confecção da resposta a esse pedido.

Solicito ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa qual é a previsão para a reconstrução da casa dos funcionários da praia, e se a mesma será ou não construída no mesmo local.

Que o Executivo Municipal informe a esta Casa quem são os responsáveis pela fiscalização de qualidade, segurança e legalidade dos vendedores ambulantes de acessórios de veículos automotores.

Solicito que seja informado a esta Casa, qual é o auxilio oferecido a Associação de Futsal Assisense (AFA), por parte da municipalidade, tanto na parte financeira, quanto em outros apoios que eventualmente poderão ser patrocinados pelo erário público.

Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, qual o posicionamento da Administração Municipal e as medidas que estão sendo adotadas para minimizar o prejuízo doas agricultores, referente as licenças ambientais liberadas pela Secretaria municipal do Meio Ambiente.

Ao Executivo Municipal, que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre a viagem do Prefeito Paulo Renato Cortelini, na qual ele estava dando carona ao Ex-Prefeito Rubemar Paulinho Salbego. Assim como, que fosse esclarecido o motivo pelo qual não foi utilizado um motorista oficial, considerando que ambos foram conduzidos em um carro oficial. Além disso, solicitando cópias das diárias do Prefeito e do Servidor Público Gelson Leal, incluindo os dias e horários de saída e chegada.

Solicito que seja encaminhada a relação de todo material de construção doado a partir de janeiro de 2024 até o presente momento.

Ao Executivo Municipal, a secretaria de Educação do Estado SEDUC-RS, a direção da Escola João Aguiar, ao Ministério Público e/ou órgãos responsáveis mandem a esta Casa informações referente a linha de transporte escolar da Escola Estadual de Ensino Médio João Aguiar, localizada no 5° Distrito.

Solicito ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa qual é a situação atual e a previsão para a conclusão da obra da nova Secretaria de Obras e por qual motivo foi escolhido aquele terreno para a construção da mesma.

Solicito que seja informado a esta casa, sobre o planejamento para a realização da semana farroupilha/2024, mais especificamente no tocante ao Concurso de Peões e Prendas do Município de São Francisco de Assis.

Solicito que seja informado a esta Casa, sobre os banheiros públicos instalados no Centro de Cultura e Eventos Franklin Bastos de Carvalho, se os mesmos foram incluídos na reforma do prédio.

Que o Executivo Municipal envie a esta Casa informações referentes ao contrato em vigência com a Companhia Riograndense de Saneamento e a Administração Municipal. Destacando as obrigatoriedades e contrapartidas da empresa supracitada ao nosso município.

A Companhia Riograndense que seja enviada a esta Casa informação sobre: 1. Horário de funcionamento do escritório sede em nosso município. 2. Número de telefone para contato em casos de emergências. 3. Número de telefone de plantão para caso de emergência. 4. Em que prazo estão sendo realizadas a recuperação da pavimentação da via pública com danificação originadas nos consertos de tubulação subterrânea.

Solicito que seja informado a esta Casa, o motivo pelo qual o poço artesiano da localidade da Porteira do Toroquá não está em funcionamento.

Que o Executivo Municipal informe a esta Casa, por qual motivo o programa "Mais Saúde no Interior" não está sendo realizado neste ano, sendo que destinei recursos através de Emenda Impositiva para este fim.

Solicito ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa como é feita a fiscalização da vigilância sanitária com relação aos produtos coloniais nos mercados e demais estabelecimentos comerciais do gênero, bem como, quais os estabelecimentos foram fiscalizados neste ano, quantos quilos de alimentos foram apreendidos e qual foi a destinação dada aos mesmos.

Solicito que sejam encaminhadas, com a devida urgência, informações detalhadas referentes aos trechos de obras já realizadas pela empresa Tino Locações de Máquinas e Equipamentos nas estradas municipais.

Que sejam encaminhadas informações referentes à execução da emenda impositiva n°139, de minha autoria, destinada ao auxílio para reparos e pintura das quadras esportivas das Escolas São Conrado do Piquiri e Clotário Fouchard, no Bairro João XXIII.

Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa as seguintes informações a respeito de projetos de habitação popular no município: - Existe algum projeto de habitação popular em andamento ou previsto? - Caso positivo, qual a localização definida para a implementação do projeto? - Quantas residências serão construídas? - Existe um prazo estimado para a conclusão e entrega das moradias à população?

Solicito que seja encaminhada a relação dos profissionais de educação capacitados para o cumprimento da Lei Lucas (Lei nº13.722/2018) nas escolas da rede municipal de ensino, regulamentada pela Lei Municipal nº1415/2021. Solicito, especificamente, que seja fornecida a lista dos profissionais que receberam treinamento ou capacitação para atuar no cumprimento da referida Lei, além da quantidade de profissionais capacitados por escola ou unidade de ensino.

Que o Executivo Municipal, encaminhe a esta casa informações referentes a execução das Emendas Impositivas de número 47/2024, 50/52024 e 51/2024, de autoria deste vereador, destinadas a Secretaria de Saúde, totalizando o valor de R$58.181,81.

Que o executivo municipal, através da Secretaria de Obras, realize a roçada e manutenção da estrada SF 106

Solicito ao Executivo Municipal, em colaboração com a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a construção de contenções no bueiro da rua Fábio José Meching, no trecho entre as ruas Pinheiro Rocha e José Rivas, no Bairro Vila Nova.

Solicito ao Executivo Municipal, em colaboração com a Secretaria Municipal de Obras, que seja instalada uma parada de ônibus na rua Agricio Fagundes Ramos, esquina com a rua Benjamin Chioqueta, no Bairro João XXIII.

Solicita-se ao Executivo Municipal, junto com a Secretaria de Obras, que seja montada uma força tarefa para o conserto das estradas do interior, visto que muitas das estradas do município encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade.

Ao Presidente desta casa, para que o mesmo encaminhe ofício a Secretaria de Agricultura do estado do Rio Grande do Sul solicitando apoio através de equipes capacitadas e recursos para o combate a Raiva Herbívora causada pelo Morcego Hematófogo, pois a mais de 2 anos os produtores rurais do nosso município vem sendo prejudicados pelos focos deste morcego.

Ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Obras, que seja realizado a recuperação com cascalhamento em alguns pontos da estrada na localidade SF 214 da Timbáuva que dá acesso ao Buricaci, que se encontra em péssimas condições.

Retirada quatro montes de entulho localizada na rua, Ernesto Alves entre as ruas Borges de Medeiros e Mauricio Cardoso.

Retirada dois montes de entulho localizado no final da rua farroupilha, e também seja retirado o entulho no beco Assis Brasil, vila nova.

Ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Obras, que seja realizado o patrolamento da estrada SF 201 da Sede (Passo do Leão-Perseverança) até Rincão dos Dorneles, que dá acesso ao quilombo.

Solicito ao Executivo Município junto a RGE, que seja modificada a rede de energia dentro da Escola bem como a de fora também, entre a João de Deus e a Barros Cassal na Escola José Batista Pompeu.

Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja construída com urgência uma faixa elevada na rua Assis Brasil, em frente a Escola Wilson Azambuja Vieira, no Bairro Vila Nova.

Com base no Regimento Interno desta casa, requerer que seja construída uma ponte de madeira no arroio Feijó SF 511.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize o concerto de um buraco no final da avenida Farroupilha acesso para Santiago, próximo a última lombada.

Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja instalada uma rampa de acessibilidade na Gruta São Tomé, a fim de tornar o local mais acessível as pessoas com deficiência ou que utilizam cadeira de rodas. Bem como a construção de dois banheiros no local, como medida de saneamento, e que três vezes na semana seja disponibilizado um funcionário para a manutenção e limpeza dos mesmos.

Ao Executivo Municipal, junto com a Secretaria de Obras, seja instalada uma lombada ou algum tipo de redutor de velocidade, na rua Garibaldi, quadra entre as ruas Silva Jardim e Daltro Filho, ou, em caso de impossibilidade, visto que se trata de uma rua sem pavimentação, que seja realizada a retirada das britas que foram colocadas naquela via.

Que o Presidente desta Casa, encaminhe ofício a Administração Municipal, solicitando que seja realizada a construção de bueiros na SF 405, localizado na Sanga da Gaudina, estrada entre o Beluno e Rincão dos Benachio.

Que o Presidente desta Casa, encaminhe ofício a Administração Municipal, solicitando um estudo para instalação de um pórtico de boas-vindas e canteiros na avenida Farroupilha no acesso pelo bairro Italiano.