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Solicito ao Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei para criação e implementação do Distrito Industrial de São Francisco de Assis.

Indico ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de elaboração de um Projeto Habitacional Popular com o objetivo de beneficiar famílias carentes, proporcionando-lhes acesso à moradia digna e promovendo melhoria na qualidade de vida desses cidadãos.

Indico ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantação de uma corporação mista do Corpo de Bombeiros no município de São Francisco de Assis.

Realize um levantamento técnico e arquitetônico detalhado do antigo prédio do Matadouro Municipal, a fim de avaliar as condições estruturais e identificar as intervenções necessárias para sua reforma e preservação.

Que o Presidente desta Casa, encaminhe ofício a Administração Municipal, solicitando que seja criado um programa de capacitação aos nossos munícipes (cursos de panificação, mecânica automotiva, auto elétrica e elétrica residencial, entre outros), visando a preparação e inserção dos nossos jovens e demais trabalhadores ao mercado do trabalho.

Que o Presidente desta Casa, encaminhe ofício a Administração Municipal, solicitando ao Poder Executivo a contratação de uma empresa especializada em Engenharia de Transito, visando melhorias no tráfego de veículos e pedestres no nosso município.

Solicitando que seja encaminhado ao Poder Legislativo um Projeto de Lei que "Institui o Auxílio-Feira da Agricultura Familiar (vale-feira) aos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

Que seja encaminhado Projeto de Lei para apreciação neste Poder, visando à alteração da legislação, a fim de incluir o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais durante o período de auxílio-doença, bem como durante o período de atestado de saúde.

Indicando a retomada do Programa de Castração de Cães e Gatos, para dar continuidade ao controle populacional de animais em nosso município, visando o bem-estar dos animais e a prevenção de problemas relacionados ao abandono e superpopulação.

Solicito que o Executivo Municipal ofereça gratuitamente o serviço de esgotamento de fosse séptica para famílias com renda de ate três salários mínimos, como medida de saúde publica, preservação ambiental e justiça social.

Solicito ao Executivo Municipal que, obedecendo aos termos regimentais vigentes e dentro das formalidades legais, realize estudos e tome as providências cabíveis para a locação de um caminhão destinado ao esgotamento das fossas sépticas do município, visando melhoras as condições sanitárias e de saúde pública da população.

Solicito ao Poder Executivo que estude a possibilidade para a instalação e adequação de uma piscina térmica, usando a estrutura existente nas piscinas do antigo Parque Assisense, onde hoje está instalada a Escola Especial Romeu Dedé Ribeiro, para aplicação de hidroterapia, destinada aos idosos e pessoas com necessidades especiais.

Solicito que o Executivo Municipal promova a entrega das escrituras públicas aos moradores dos núcleos habitacionais que manifestarem intere4sse em obter o domínio definitivo de suas propriedades. Incluem-se também os beneficiários de terrenos públicos cedidos há mais 10 anos.

Ao Executivo Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, que celebre convênio com planos de saúde atuantes no município, visando à realização de atendimentos especializados.

Ao Executivo Municipal que disponibilize atendimento a todas as mulheres que estão esperando uma consulta ginecológica, ainda no corrente mês, haja vista os riscos que envolvem a saúde da mulher e as consequências da demora no atendimento.

Ao Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado ao Poder Legislativo um Projeto de Lei que cria o "Cadastro Municipal dos Catadores de Recicláveis e estabelece benefícios, como uniformes, EPIs e cestas básicas aos cadastrados, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e promover a inclusão social".

Solicito que o Executivo Municipal providencie a contratação de uma empresa especializada para a elaboração de um Plano Carreira para o funcionalismo Público Municipal.

Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, que realize a instalação de um fraldário na Escola Municipal Clotário Fouchard, visando oferecer mais conforto e comodidade para todos. Além disso, cabe ressaltar que há uma criança especial na escola o que torna a instalação ainda mais necessária.

Indico ao Executivo Municipal que o vale-alimentação dos servidores públicos municipais seja pago durante as férias e licenças.

Solicito que o Executivo Municipal regulamente, por meio de ordem de serviço ou outro instrumento normativo adequado, a aplicação da tarifa social na cobrança do abastecimento de água para os munícipes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam renda per capita de até meio salário mínimo.

Indico ao Executivo Municipal que elabore um plano de carreira para os funcionários públicos municipais.

Ao Executivo Municipal, para que seja feito um estudo de viabilidade financeira e dentro das possibilidades, colocado no orçamento, recursos para a construção de uma praça e área de lazer no espaço que fica atrás do Ginásio de Esportes , entre os conjuntos habitacionais na Bairro Matheus Mandarino.

Solicito que seja incluído, na placa de inauguração da reforma, o nome da arquiteta responsável pela obra, uma vez que sua atuação foi essencial para a execução do projeto e para a concretização das melhorias realizadas.

Que o Presidente desta Casa, encaminhe ofício a Administração Municipal, solicitando a reforma e revitalização geral de todas as paradas de ônibus do nosso município.

Solicitando que seja encaminhado ao Poder Legislativo um Projeto de Lei que "Institui no âmbito do Município de São Francisco de Assis o "Junho Violeta", mês de prevenção, combate e conscientização da violência contra a pessoa idosa e da outras providências."

Indico ao Executivo Municipal que faça uma pesquisa de um local de transição para transferir os bugios da praça Independência para um habitat Intermediário, que una o ambiente urbano e silvestre, proporcionando a adaptação dos animais a natureza, bem como a visitação, e também que seja estudada a possibilidade de se realizar um convênio com universidades da região.

Solicitando que seja prestado homenagem de congratulação aos Servidores Públicos Municipais por seus serviços prestados ao município, no ano de início de suas aposentadorias.

Solicito ao Executivo Municipal que implante um Ambulatório Veterinário no Município para atendimento e fornecimento de medicamentos aos animais de rua e aos pertencentes a famílias de baixa renda.

Que o Presidente desta Casa, encaminhe ofício a Administração Municipal, solicitando que seja criado o programa "Saúde rural itinerante" em nosso município, visando oferecer serviços de saúde, tais como diagnósticos, controle, orientação, tratamento e prevenção de doenças para quem reside nas áreas rurais do município.

Solicito ao Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei implantando um restaurante popular em São Francisco de Assis.

Solicitando que seja encaminhado ao Poder Legislativo o Projeto de Lei que institui o título ''Empresa Amiga da Juventude'', no âmbito do município de São Francisco de Assis, na forma e condições que especifica.

Solicito que o Executivo Municipal que encaminhe um Projeto de Lei que estabeleça e regulamente o Tratamento Fora de Domicilio - TFD, instituído pela portaria n° 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde).

Que seja encaminhado projeto de lei para apreciação neste Poder, visando à intituição, no âmbito do município de São Francisco de Assis, da "Secretaria Municipal de Segurança Pública".

Solicito que o Executivo Municipal encaminhe um Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDE.

Que o Presidente desta Casa, encaminhe ofício a Mesa Diretora solicitando um estudo para implantação do Projeto que "Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis e da outras providências.

Que o Presidente desta Casa, encaminhe ofício a Administração Municipal, indicando a instalação de três mastros para as bandeiras oficiais do Brasil, Rio Grande do Sul e de São Francisco de Assis no trevo de acesso à nossa cidade (RS 377) acesso à Santa Maria, atendendo a Legislação Federal permitente quanto a instalação de símbolos nacionais.

Solicito, por meio deste, que seja estudada a possibilidade de alteração dos horários permanentes de funcionamento das creches e EMEI's (Escolas Municipais de Educação Infantil), tendo em vista que a maioria dos usuários desse serviço são trabalhadores do comércio, domésticas, diaristas, servidores da prefeitura, entre outros, que necessitam de horários compatíveis com os de entrada e saída de seus respectivos estabelecimentos de trabalho.

Solicito, por meio deste, que seja realizado o conveniamento mensal entre o Executivo Municipal e a Liga de Combate ao Câncer.

Solicitando um estudo referente a possibilidade de uma parceria com o "Programa Estadual TEAcolhe", para oferecer cursos de capacitação para estagiários e monitores das escolas e Emei's municipais visando atender as crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) do nosso município.

Que seja estudada a viabilidade de implantação de turmas de Patrulheiro Ambiental Mirim no Município, com o objetivo de promover a educação ambiental e conscientizar as novas gerações sobre a importância da preservação do meio ambiente.

Que seja realizado o conveniamento com repasse mensal entre o Executivo Municipal e o Rotary Club, com o objetivo de fortalecer as ações sociais e desenvolvimento comunitário.

Solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que realize a capacitação e especialização de um ou mais médicos para a aplicação, remoção e acompanhamento de mulheres que utilizam o Dispositivo Intrauterino (DIU).

Que a Administração Municipal estude a viabilidade de criar um projeto que promova apresentações culturais e recreativas, envolvendo alunos das escolas municipais e talentos locais.

solicito que o Executivo Municipal que implante o Programa de Incentivo às Cooperativas e Associações de Catadores de Material Reciclável no município de São Francisco de Assis.

Solicito que o Executivo Municipal implante o Programa de Capacitação de Mães de Portadores de Transtorno do Transtorno do Espectro Autista, o Programa ora criado tem como objetivo proteger, capacitar e facilitar as mães de pessoas com o Transtorno no município de São Francisco de Assis.

Ao Executivo Municipal a implantação de um programa de apoio e incentivo às praticas tradicionalistas gaúchas no município de São Francisco de Assis.

Solicitamos que o Executivo Municipal que realize a contratação de um mecânico para atuar exclusivamente na secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

Solicito que o Executivo Municipal conceda auxílio transporte para todos que representarem o município em eventos culturais realizados em outras cidades, abrangendo todas as áreas da cultura. Além disso, sugiro que sejam estabelecidos critérios claros para a concessão desse auxílio, garantindo equidade e transparência no processo de seleção dos beneficiados.

Faça um estudo para criação de protocolos referentes às demandas e pedidos da comunidade em geral, pertinentes a cada secretaria.

Solicito que o Executivo Municipal, considerando a importância da saúde visual para o desempenho escolar de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino, implemente o ''Programa Visão de Futuro''.