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Solicito que o Executivo Municipal implante o programa que estabelece a entrega de uniformes e kits escolares completos para os estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II da Rede Municipal de Ensino de São Francisco de Assis.

Solicito ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento ou a pavimentação das ruas no entorno do Estádio Municipal João M. Azambuja Vieira.

Sugerimos ao Poder Executivo Municipal Programa "IPTU Solidário 60+" que comtemple duas importantes ações voltadas ao bem-estar social e a promoção da saúde e da dignidade dos cidadãos, idosos baixa renda no Município de São Francisco de Assis.

Solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas providencias no sentido de separar as turmas do 2º e 3º anos do Ensino Fundamental da Escola Municipal São Conrado, que atualmente encontra-se alocadas na mesma sala de aula.

Ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo abrangente para viabilidade de instalação do Programa Estadual TEAcolhe, em nossa cidade, visando estabelecer os atendimentos e serviços oferecidos aos portadores de transtorno do espectro autista (TEA), que atualmente são atendidos nas cidades de São Vicente do Sul e Santiago.

Que o Executivo Municipal realize a adesão ao Programa RS Qualificação, promovido pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul, com o intuito de ampliar as oportunidades de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para a população local.

Solicito ao Poder Executivo Municipal que adote as providencias necessárias para a implementação do Programa Menor Aprendiz no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis e suas Secretarias, conforme proposta do Projeto de Lei anexo.

Solicito que o Executivo Municipal que encaminhe um Projeto de Lei que estabeleça e regulamente a criação do Fundo Municipal de Apoio as Estradas Rurais de São Francisco de Assis, com o objetivo de garantir recursos próprios e de outras fontes para recuperação, manutenção e melhorias das estradas do município, promovendo assim melhores condições de trafegabilidade para a população rural, transporte escolar, escoamento da produção agropecuária e aceso aos serviços públicos essenciais.

Solicito a Mesa Diretora que adote as providencias necessárias para a efetiva implementação do Programa Menor Aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis e suas Secretarias, conforme previsto na Resolução ora apresentada em anexo.

Que seja implementado, no âmbito do Município de São Francisco de Assis, um sistema de distribuição de medicamentos básicos e de uso contínuo diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com o objetivo de facilitar o acesso da população, especialmente das pessoas com dificuldades de locomoção ou residentes em regiões mais afastadas.

Que seja feita uma Homenagem ao Senador Salgado Filho na Semana da Pátria de 2025.

Indica-se ao Executivo Municipal que seja feita implantação de uma creche pública para idosos em situação de vulnerabilidade, a creche oferecerá acolhimento, cuidado e assistência, além de apoiar famílias que enfrentam dificuldades para conciliar trabalho e cuidados com parentes idosos.

Ao Executivo Municipal, solicito a avaliação da possibilidade de contratação de um Engenheiro Agrônomo para atuar no viveiro do CRAS.

Solicito ao Executivo Municipal que seja concedido, na forma retroativa a partir do mês de janeiro do corrente ano, o percentual complementar de 2,67% de reajuste aos servidores públicos municipais.

Solicito ao Executivo Municipal que disponha obrigatoriamente nos estabelecimentos de ensino a oferecer material escolar adaptado aos estudantes com deficiência no município de São Francisco de Assis.

Solicito ao Executivo Municipal a criação e implantação do Programa "Visão para todos", com o objetivo de garantir a realização de exames oftalmológicos gratuitos para estudantes matriculados na Rede Pública de Ensino Fundamental e pessoas de baixa renda residentes no Município de São Francisco de Assis.

Indico ao Executivo Municipal, que sejam adotadas medidas para a implantação do sistema de zoneamento escolar no município, de forma a organizar a distribuição de vagas nas escolas municipais conforme a área de residência dos alunos.

Indico ao Executivo Municipal, a concessão de adicional de insalubridade de 20% aos professores da Educação Infantil da rede municipal de ensino.

Venho através dessa indicação, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que por meio dos setores competentes do Poder Executivo, seja realizada uma ampla campanha de divulgação do programa ''São Chico Nota 10'' através da Lei 1728/2025, que envolva rádios, redes sociais, veículos impressos, escolas, associações comunitárias e todos os meios possíveis de comunicação.

Solicito ao Executivo Municipal que o horário de atendimento da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis seja fixado das 08:00 às 14:00.

Solicito que o Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei que estabeleça e regulamente o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institua a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação.

Que o Executivo Municipal promova estudo de viabilidade para a celebração de convenio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Francisco de Assis, visando possibilitar futuramente a destinação de emendas impositivas a essa entidade.

Solicito que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que estabeleça e regulamente a criação do Sistema Municipal de Assistência a Desastres e Emergências de São Francisco de Assis.

Solicito que o Executivo Municipal encaminhe a esta casa Legislativa um Projeto de Lei que estabeleça e regulamente a obrigatoriedade de cobertura das quadras esportivas e playgrounds em todas as escolas de Educação básica e EMEI`s da rede publica de ensino do município de São Francisco de Assis.

Indico ao Executivo Municipal que o vale-alimentação dos servidores públicos municipais seja pago durante as férias e licenças. Além disso, indico que seja revista a tarifa do vale-alimentação de 20% para 8%, assim como nos municípios São Vicente do Sul, Cacequi e Santiago.

Solicito ao Executivo Municipal que realize um estudo de viabilidade e, posteriormente implemente um programa de consultas oftalmológicas e fornecimento de lentes corretivas voltado as crianças de baixa renda.

Que o Presidente desta Casa, encaminhe ofício a Administração Municipal, solicitando um estudo para a construção de um ESF (Estratégia Saúde da Família) no Bairro Vila Nova.

Ao Executivo Municipal, por meio do setor competente da administração pública, que sejam ampliadas as ações de divulgação acerca do direito a insenção do pagamento do IPTU para contribuintes com doenças graves, ou seus responsáveis legais, conforme previsto na legislação municipal 907/2014.

Indica-se ao Executivo Municipal que seja feita a regulamentação Serviço Voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Francisco de Assis.

Sugerimos ao Poder Executivo Municipal Programa "Pente Fino - Cidade Limpa" que contempla duas importantes ações voltadas a promoção da saúde pública e a melhoria da qualidade de vida da população no Município de São Francisco de Assis.

Venho através dessa indicação , solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que encaminhe ao Poder Legislativo o Projeto de Lei que ''institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para cães no Município de São Francisco de Assis e dá outras providencias.

Solicito que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que estabeleça e regulamente sobre a instalação de torres de segurança e monitoramento com câmeras de reconhecimento facial, botão de pânico para o cidadão e identificação de placas de veículos no município de São Francisco de Assis.

Que a Administração Municipal estude a viabilidade para implantação e instalação de um Ecoponto na cidade de São Francisco de Assis.

Solicito que o Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei que estabeleça e regulamente o Programa Municipal de Incentivo à Permanência Escolar, com a concessão de auxilio financeiro mensal no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais) aos alunos regularmente matriculados no nono ano do ensino fundamental da rede municipal.

Ao Poder Executivo, por meio do setor de trânsito, estude a viabilidade de transformar a Rua Antônio Carlos Vidal, entre a Travessa B e a Rua Otelo Barbosa, no Bairro Assis Brasil, em via de mão única.

Ao Executivo Municipal, solicito que avalie a possibilidade de criação, junto a secretaria de Obras, de um Departamento de mobilidade urbana que vistorie vias públicas para sanar problemas em bocas de lobo, manutenção de calçadas, calçamentos , asfaltos, meio fio e demais questões que venham a surgir relacionadas ao assunto.

Que o presidente desta casa, encaminhe oficio a Administração Municipal, solicitando um estudo para a implantação de Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas da rede municipal de ensino, destinadas ao atendimento especializado de crianças diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Ao Executivo Municipal, indicando a afixação, em local visível, do número de vagas disponíveis para consultas médicas e demais atendimentos nas Unidades de Saúde da rede pública, especialmente nas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Que o Presidente desta Casa, encaminhe o ofício a Administração Municipal, solicitando que seja encaminhado ao Poder Legislativo um Projeto de Lei que cria o "Cadastro Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis e estabelece benefícios, como uniformes, EPIs e cestas básicas aos cadastrados, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e promover a inclusão social".

Que o presidente desta casa, encaminhe a seguinte indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja encaminhado ao poder Legislativo o Projeto de Lei que "Dispoe sobre a politica 'antibullying' nas instituições Publicas Municipais de Ensino de São Francisco de Assis/RS.

Solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que realize um estudo técnico, preferencialmente em parceria com EMATER, para viabilizar a doação de mangueiras as famílias atualmente assistidas pela referida Secretaria do fornecimento de água.

Ao Executivo Municipal, sugerindo a criação do Programa “Agenda Fácil Saúde”, que contemple ações voltadas à facilitação do acesso aos serviços de saúde, especialmente para os idosos, pessoas com mobilidade reduzida e moradores da zona rural do Município de São Francisco de Assis, por meio de agendamento online de consultas e atendimentos remotos (tele mensagem e videoconferência) nas Unidades de Saúde da rede municipal.

Solicitamos ao Executivo Municipal que amplie o percentual de auxílio atualmente concedido aos servidores públicos municipais para o custeio do plano do IPE Saúde. Atualmente, o Município subsidia 10% do valor, e a presente sugestão é para que esse percentual seja reajustado para acima de 30%, como forma de acompanhar a nova realidade imposta pela atualização da tabela de contribuição do plano.

Que o presidente desta casa, encaminhe oficio a Administraçao Municipal, solicitando que seja criado o "Fundo de Proteção aos Animais".

Que seja promovida a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº1.626, de 31 de Janeiro de 2024, que altera a Lei nº1.437, de 25 de Fevereiro de 2022, para reduzir a participação do servidor público municipal no custeio do vale-refeição, passando de 20% (vinte por cento) para 5% (cinco por cento) do valor máximo do benefício.

Solicito que o Executivo Municipal que utilize os recursos destinados à viabilização de água potável para a comunidade da Vila Kraemer, para a aquisição de uma nova bomba de água e a ampliação do reservatório existente.

Ao Executivo Municipal, solicito a possibilidade de indicar um servidor efetivo para exercer as atividades de fiscalização de trânsito, conforme as normas vigentes.

Solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Saneamento, que sejam construídos dois novos banheiros públicos na Praça Coronel Manoel Viana, somando-se aos dois já existentes.

Que o Presidente desta Casa, encaminhe ao Senhor Prefeito solicitando que seja enviado ao Poder Legislativo, ora anexo, o Projeto de Lei que "Institui no Município de São Francisco de Assis a "Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas", e dá outras providências.

Que seja construída uma área na lavagem municipal de veículos situada na Rua Expedicionário, com o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores responsáveis pela limpeza e manutenção dos veículos públicos.