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Institui o programa "Porteira Adentro" no município de São Francisco de Assis e dá outras providencias.

Denomina "Ginásio Paulo Gioda", o ginásio localizado na rua Garibaldi, Bairro Santo Antônio.

Institui campanha de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio.

Altera o §1º do art. 5º da Lei Municipal nº 95, de 12 de junho de 2002, que dispõe sobre a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e da outras providências.

Institui o Dia do Servidor Público Municipal Aposentado no âmbito do Município de São Francisco de Assis, e da outras providências.

Institui o Dia do Trabalhador da saúde no âmbito do município de São Francisco de Assis, e da outras providencias.

Dispoe sobre a obrigatoriedade de Acomodação, em espaço único especifico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de São Francisco de Assis, a isenção do imposto predial territorial urbano - IPTU aos imóveis localizados em logradouros públicos sem pavimentação e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Adote uma Escola ou EMEI" e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para identificação e registro eletrônico de animais domésticos no Município de São Francisco de Assis, especialmente os destinados a adoção, e dá outras providências.

Institui o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comercio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no âmbito do município de São Francisco de Assis/RS e dá outras providencias.

Institui o dia da Feira de Profissões no calendário oficial de datas comemorativas do Município de São Francisco de Assis e dá outras providencias.

Autoriza o poder público implantar o “Programa Médico nas Emei’s” no Município de São Francisco de Assis, especialmente os destinados a adoção, e dá outras providencias.

Institui, no âmbito do Município de São Francisco de Assis, a Lei Municipal da Limpeza Urbana e da Preservação dos Espaços Públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Projeto ''Adote um Espaço Esportivo Público'' e dá outras providências.

Institui no Município de São Francisco de Assis a Semana Municipal do Lixo Zero.

Autoriza ligações de energia elétrica e água, pelas respectivas concessionárias, nos casos especificados.

Institui o "Agosto lilás" como mês de conscientização e combate a violência contra mulher no município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação com encargo a Administração Municipal de terrenos para edificação de habitações de interesse social e habitações para mercado popular.

Institui o mês “Junho Vermelho”, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue, no âmbito do município de São Francisco de Assis/RS, e dá outras providências.

Institui auxílio financeiro para mães atípicas ou responsáveis legais atípicos.

Autoriza o Município a conceder sensores e aparelhos digitais de monitoramento de glicose a pacientes em tratamento.

"Dispõe sobre a Semana da Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)"

Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes á prioridade em matrícula e rematrícula em instituições municipais de ensino, bem como á isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, no âmbito do Município de São Francisco de Assis/RS

Altera a Lei N° 859/2014, que autoriza o poder legislativo a custear plano de Saúde aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão, contratados, agentes políticos.

Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em EMEI'S e escolas públicas municipais.

Institui o Projeto "Adote uma Ponte" no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Institui o programa municipal de enfrentamento e prevenção á violência doméstica e familiar, sexual e de gênero contra a mulher nas escolas da rede municipal de ensino, o protocolo e identificação e encaminhamento de casos de violência detectados no ambiente escolar e protocolo do uso do violentômetro e dá outras providências.

Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações e Pedidos de Providências enviadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Institui no Município de São Francisco de Assis a política de incentivo ao consumo no comércio local, denominada "Compra Legal Gera Emprego", e dá outras providências.

Institui o Programa Banco de Brinquedos Pedagógicos para Crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de acompanhante ou monitor especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego para Jovens e dá outras providências.

"Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis de propriedade do Município de São Francisco de Assis/RS, ocupados por famílias de baixa renda, e dá outras providência."

Institui o "Mês do Idoso" no âmbito do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir, em caráter preventivo e informativo, pontos de apoio e divulgação do trabalho de proteção à mulher, e para acolhimento de denúncias de violência contra a mulher, em grandes eventos realizados no município de São Francisco de Assis/RS.

Altera os Arts. 1°, 2° e 17 da Lei Municipal n°1202, de 3 de abril 2019, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o uso do solo na Praça Coronel Manoel Viana, Praça Independência, Calçadão e Estação Rodoviária.

Dispõe sobre a instituição e disciplinamento do serviço de vigilância e segurança patrimonial nas unidades de ensino da rede pública municipal de São Francisco de Assis - RS e dá outras providências.

Extingue e cria cargos no âmbito do poder Legislativo Municipal e promove alterações na Lei n°17/2010, que estabelece a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis, RS.

Altera a Lei Municipal n°907/2014, acrescentando os incisos XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV,XXV, XXVI, XXVII,XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, ao Art. 2°.

Estabelece a reserva de 1 (uma) vaga para mães/pais atípicos nos Conselhos Municipais e dá outras providências.

Estabelece prioridade de acesso a programas habitacionais municipais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de até 30%(trinta por cento) do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para entidades esportivas e atletas do Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade na criação, e posterior alimentação e atualização de páginas eletrônicas de transparência nas instituições hospitalares, instituições filantrópicas e demais instituições públicas ou privadas que tenham sede no Município de São Francisco de Assis/RS e que percebam repasses de qualquer espécie de recursos municipais e dá outras providências.

Institui o Selo Empresa Amiga da Educação no município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de espaço exclusivo e identificado para a exposição de produtos orgânicos nos mercados, supermercados e estabelecimentos similares do Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Obriga os hospitais, as clínicas, os laboratórios e as unidades de saúde e de pronto atendimento da rede pública e privada no Município de São Francisco de Assis que comuniquem imediatamente à autoridade policial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando houver indícios ou confirmação de maus-tratos e violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Dispõe sobre o reconhecimento de bailes, fandangos, danças tradicionais e seus respectivos ensaios como patrimônio público, cultural, histórico e de lazer do Município de São Francisco de Assis.

Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos - Doar é multiplicar Vidas", a ser realizada na última semana do mês de setembro, dando ênfase especial ao dia 27 de setembro - Dia Nacional da Doação de Órgãos, e dá outras Providências.

Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao feminicídio e dá outras providências.