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Dispõe sobre as medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção de mulheres em suas dependências.

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e, de todas as reuniões de comissões, ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do Município de São Francisco de Assis aos munícipes inscritos no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal.

Denomina "Alício Bruck Pires" a praça do Bairro João de Deus do Município de São Francisco de Assis".

Institui normas para o programa de crédito educativo municipal para estudantes de medicina, "médicos assisenses", nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025 e posterior reembolso em serviços médicos, conforme especifica e dá outras providências.

Institui no Município de São Francisco de Assis a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo.

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Institui no Município de São Francisco de Assis/RS o dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos caminhoneiros na atenção básica de saúde do Município de São Francisco de Assis.

Disponibiliza local no site oficial da Prefeitura para protocolo de serviço de iluminação pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a manutenção de um técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches, escolas de educação infantil e escolas de ensino fundamental e dá outras providências.

Cria no âmbito do Município de São Francisco de Assis, a condição de mão de obra local e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da dosagem de Vitamina D no rol dos exames de rotina, bem como a respectiva dispensação do medicamento nas Unidades de Saúde Pública de São Francisco de Assis.

Regulamenta os institutos do Plebiscito e do Referendo no Município de São Francisco de Assis.

Institui no Município de São Francisco de Assis a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo.

Disponibiliza local no site oficial da Prefeitura para que o produtor rural possa protocolar seu serviço da patrulha agrícola e dá outras providências.

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências.

“Cria o Programa de Saneamento Básico “Fossa Limpa” para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis localizados em bairros que não possuem infraestrutura básica e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no Município."

“Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica telefonia, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, no âmbito do município de São Francisco de Assis e dá outras providências”.

Dispõe sobre a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de disponibilizar gratuitamente medicamentos ou suplementos liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde para o tratamento dos pacientes com sintomas da Covid-19 que possuam orientação médica com prescrição.

Denomina por Lei uma via pública localizada no Bairro Matheus Mandarino de "Brigadeiro Rube Canabarro Lucas" e dá outras providências.

Institui a educação Física inclusiva na Rede Municipal de Educação, para estudantes com Deficiência e Necessidades Especiais e dá outras providências.

Reconhece o rodeio, tiro de laço, corrida de cancha reta, cavalgada, bem como as expressões artísticas e esportivas culturais do município de São Francisco de Assis, eleva essas condições de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural municipal e dispõe sobre o bem-estar animal.

Institui a semana municipal da agricultura familiar, no município de São Francisco de Assis - RS, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a criação do sistema Municipal de preservação às nascentes e mananciais, denominado "Nascentes Protegidas", no Município de São Francisco de Assis. "

Denomina por Lei uma via pública localizada no bairro Matheus Mandarino de "Brigadeiro Rube Canabarro Lucas" e dá outras providências.

Denomina por Lei uma via pública localizada no bairro Matheus Mandarino de "Brigadeiro Rube Canabarro Lucas" e dá outras providências.

Regulamenta a concessão dos Títulos de Cidadão Assisense e Honra ao Mérito.

Denomina " Darci Stivanin Cortese ( SICA )" a SF 406- Beluno até a Encruzilhada no Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Ações Preventivas à Depressão e ao Suicídio entre crianças e adolescentes na rede Municipal de ensino.

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna no município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Isenta a família do doador de órgãos do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral e manutenção de tumulo do " de cujus " no cemitério Municipal de São Francisco de Assis.

Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos aos animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, no âmbito de São Francisco de Assis.

Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para animais, no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Institui no Município de São Francisco de Assis o dia municipal do solo.

Dispõe sobre o Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências.

Institui a Semana do Bem-Estar Animal e Adoção responsável no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Inclui o conteúdo sobre a Cultura Tradicionalista Gaúcha nas escolas Públicas da rede Municipal de ensino do Município de São Francisco de Assis.

Cria o Banco de Materiais de Construção no Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Altera a ementa, e o caput Art. 1° da Lei Municipal 89/98.

CRIA O PROJETO POMAR URBANO E RURAL EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

“Dispõe sobre obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de instituições de ensino do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.”

Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Placa" e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Proclamação do Evangelho no município de São Francisco de Assis.

Institui o prêmio "Professor destaque do ano" concedido pela Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis.

Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências.

Dispõe sobre a comercialização de alimentos em equipamentos como trailers, motos, bicicletas, caminhões, furgões e congêneres, nas modalidades de "Food Truck" e "Food Bike", em áreas públicas e privadas, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Proclamação do Evangelho no Município de São Francisco de Assis.