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Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao feminicídio e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de comprovante de protocolo para todos os requerimentos e documentos protocolizados nas repartições públicas do Município de São Francisco de Assis/RS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de percentual mínimo dos recursos do Programa Bolsa Atleta Municipal para atletas com deficiência no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Institui o Selo "Empresa Amiga do Esporte" no Município de São Francisco de Assis/RS e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de áreas abrigadas para o aguardo de atendimento nos postos de saúde e unidades de atenção básica no âmbito do município de São Francisco de Assis/RS, e dá outras providências.

Institui o Selo Município Amigo da Mulher a ser conferido a órgãos públicos, entidades e instituições que se destacarem na efetividade de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à defesa dos direitos das mulheres e ao seu bem-estar social, e dá outras providências.

Institui no Município de São Francisco de Assis a Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre Saúde Mental e dá outras providências.

“Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a análise e o monitoramento meteorológico prévio em eventos públicos realizados ao ar livre no Município de São Francisco de Assis – RS, e dá outras providências.”

Institui no Município de São Francisco de Assis o Programa de Prevenção ao Glúten e à Lactose nas EMEIs e Escolas Públicas Municipais e dispõe sobre a obrigatoriedade de separação em prateleiras específicas nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de São Francisco de Assis, a Semana Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da Cavalgada Don Lázaro no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Veda a nomeação de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal n°11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para exercer cargo ou emprego público no município de São Francisco de Assis, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta.

Dispõe sobre a instalação de sistemas de câmeras de segurança nos principais pontos de descarte irregular de lixo no Município de São Francisco de Assis.

Institui o Programa Municipal de prevenção à Adultização Infantil e Adolescente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelo Poder Executivo Municipal, da relação de medicamentos e insumos disponíveis e em falta na rede pública de saúde de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Institui como atividade essencial a Apicultura e a Meliponicultura no âmbito de município de São Francisco de Assis/RS.

Institui o Programa Municipal de Formação Continuada em Educação Inclusiva (PROMEI) para os profissionais da Rede Municipal de Ensino de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Dispõe sobre a emissão de Carteira Funcional de identificação para os Docentes da Rede Pública Municipal de Ensino, ativos e inativos.

Institui o Projeto "Adote uma Placa Indicativa de Localidade" no Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos atos de vandalismo, inclusive pichação, contra bens públicos e privados no município de São Francisco de Assis-RS.

Denomina “Didi Pilar” a SF 212 - da RS 241 (São Thomé) a esquina de acesso ao Mocambo, do município de São Francisco de Assis/RS.

Institui o Programa de Incentivo ao Uso Social e Produtivo de IMÓVEIS Urbanos Ociosos para fins de Hortas Comunitárias, no Município de São Francisco de Assis/RS.

Institui a "Semana do Empreendedorismo Feminino" no Município de São Francisco de Assis/RS.

Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis/RS e dá outras providências.

Torna obrigatório o registro da falta de medicamentos nas receitas médicas nas Farmácias da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.

“Institui, no âmbito do Município de São Francisco de Assis, o ‘Dia do Bota Fora’ e dá outras providências.”

Abre um crédito suplementar no valor de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.

Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e consumir seus próprios alimentos em espaços públicos e privados no Município de São Francisco de Assis-RS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de isenção parcial (50%) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis edificados localizados em vias públicas desprovidas de pavimentação, e dá outras providências.

Institui o programa "Câmara itinerante" no município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Altera a redação do Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis/RS, em conformidade com o disposto no artigo 56, § 1° da Constituição Federal, no que se refere às hipóteses de convocação de suplentes.

"Altera a redação do art. 87, caput, e do inciso III, dá nova redação ao inciso IV e insere o inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis/RS."

Altera a Resolução n°06, de 21 de dezembro de 2018, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VERADORES DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RS, para incluir a votação eletrônica.

Quatro diárias com pernoite e uma sem para a cidade de Porto Alegre, RS, doas dias 25, 26, 27 e 28 de fevereiro do corrente ano.

Quatro diárias com pernoite e uma sem para a cidade de Porto Alegre, RS, doas dias 25, 26, 27 e 28 de fevereiro do corrente ano.

Os vereadores que abaixo subscrevem vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar a constituição de uma Comissão Especial com a finalidade de elaborar uma proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal, visando à criação das emendas de bancada, estabelecendo um percentual correspondente a 1% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

Quatro diárias com pernoite e uma sem para a cidade de Porto Alegre, RS, nos dias 10, 11, 12, 13 e 14 de março do corrente ano.

Requer uma diária para a cidade de Não-me-toque RS, no dia 14 de Março do corrente ano.

Três diárias com pernoite e 1 diária sem pernoite, para a cidade de Brasília/DF, entre os dias 07 e 10 de abril do corrente ano.

Três diárias com pernoite e uma diária sem pernoite, para a cidade de Brasília/DF entre os dias 07 e 10 de abril do corrente ano.

Três diárias com pernoite e uma diária sem pernoite, para a cidade de Brasília/DF, entre os dias 07 e 10 de abril do corrente ano.

Os vereadores que abaixo subscrevem vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a constituição de uma Comissão Especial com a finalidade de elaborar uma proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal, a fim de estabelecer um prazo regulamentar de 15(quinze) dias para que o Poder Executivo responda os pedidos de informação, pedidos de providência e indicações encaminhados pela Câmara Municipal de Vereadores.

Quatro diárias com pernoite e uma sem pernoite, para a cidade de Porto Alegre - RS, nos dias 08, 09, 10 e 11 de abril de 2025.

Uma diária sem pernoite para a cidade de Santiago – RS, no dia 02 de Maio do corrente ano, a fim de cumprir agenda legislativa com o Governador, Vice-Governador e Secretários do Estado.

Uma diária sem pernoite para a cidade de Santiago – RS, no dia 02 de Maio do corrente ano, a fim de cumprir agenda legislativa com o Governador, Vice-Governador e Secretários do Estado.

Uma diária sem pernoite para a cidade de Santiago – RS, no dia 02 de Maio do corrente ano, a fim de cumprir agenda legislativa com o Governador, Vice-Governador e Secretários do Estado.

Uma diária sem pernoite para a cidade de Santiago – RS, no dia 02 de Maio do corrente ano, a fim de cumprir agenda legislativa com o Governador, Vice-Governador e Secretários do Estado.

A Vereadora que este subscreve, vem requerer que lhe seja concedido quatro diárias com pernoite e uma sem, para a cidade de Porto Alegre - RS, nos dias 12, 13, 14, 15 e 16 de Maio de 2025.

o vereador que abaixo subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer quatro diárias com pernoite e uma sem para a cidade de Parto Alegre, RS, nos dias acima supramencionados, a fim de possibilitar a participação no 160° simpósio de gestão publica municipal.