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Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o Programa Jovem Aprendiz no Município de São Francisco de Assis.

Ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei para criação e implementação do Distrito Industrial de São Francisco de Assis, visto que a área já foi adquirida e se encontra em local de fácil acesso para escoamento de produção.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o seguinte projeto de lei que dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas no Município de São Francisco de Assis.

Ao Executivo Municipal, solicito um estudo para implantação de rótulas em ruas com grande fluxo de veículos em nossa cidade.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o programa "Aluguel Social" no Município de São Francisco de Assis.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar no Município o programa Emplaca São Chico.

Ao Executivo Municipal, que seja efetuada a reposição salarial dos servidores municipais, de acordo com o IPCA.

Ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa o mais breve possível um projeto de Lei alterando os valores da multa da URM de 5 para 30 URM que consta no o art. 2° da Lei nº 04/95 que institui a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos em mantê-los limpos e dá outras providências.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o Programa que autoriza o pagamento de diárias relativas ao tratamento fora do domicílio - tfd, dentro do estado do Rio Grande do Sul, para pacientes e acompanhantes do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências, da rede pública, ambulatorial e hospitalar, conveniada ou contratada do Sistema Único de Saúde.

Ao Executivo Municipal, solicito a implantação dos Centros de especialidades Odontológicas para oferecer à população.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o projeto de lei que dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no Município de São Francisco de Assis, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o Programa que dispõe sobre a padronização do uniforme escolar de forma gratuita, na rede municipal de ensino de São Francisco de Assis/RS, e dá outras providências.

Ao Executivo Municipal, solicito que estude a possibilidade de implantar o Programa que cria o Projeto "Somos todos iguais" no Município de São Francisco de Assis, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar nas escolas da rede municipal aos alunos da pré-escola e ensino fundamental.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o programa que dispõe sobre a criação de espaço destinado a realização de encontros e exposições de veículos com som automotivo, tendo em vista que esta área de lazer para realização de eventos de som automotivo é uma antiga reivindicação dos adeptos, que por sua vez são munícipes que também pagam seus impostos e merecem a devida atenção do Poder Público.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o programa que sugere ao Executivo a substituição das lombadas por lombo faixas no Município de São Francisco de Assis.

Ao Executivo Municipal, solicito que estude a possibilidade de implantar o Programa que dispõe sobre a concessão do subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Ao Executivo Municipal, solicito que estude a possibilidade de implantar o "Programa Saúde Rural Itinerante" no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Ao Executivo Municipal, solicito que estude a possibilidade de implantar o Programa que autoriza o Poder Executivo do Município de São Francisco de Assis/RS a celebrar convênio com clínicas odontológicas instaladas no Município após o encerramento do expediente das unidades de saúde, nos finais de semana e nos feriados.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o Programa de Auxílio Reforma à Moradia, que tem por objetivo central, reformar a moradia daquelas pessoas de baixa renda, cuja habitação está colocando em risco de morte seus habitantes. Também, visa dar condições mínimas de moradia as famílias necessitadas.

Ao Executivo Municipal, solicito o estudo para a possível compra de um trator cortador de gramas, com o objetivo de agilizar a limpeza das praças urbanas e ainda facilitar a manutenção do corte de grama para a preparação do nosso Estádio Municipal João M. Azambuja Vieira, melhorando assim, as condições de treinamento aos futebolistas assisenses.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de destinar uma área do Município para loteamento e doação de terrenos, dando concessão de direito real de uso gratuito para pessoas de vulnerabilidade social do nosso Município, adotando critérios para seleção dos benefícios.

Ao Executivo Municipal, solicito que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei suprimindo o Art. 6° e parte da tabela do ANEXO III, que trata dos valores de URM, da Lei Municipal n° 1082/2017 de 28 de agosto de 2017, ficando o disposto do anexo só com os valores de litros/hora.

Ao Executivo Municipal, solicito que estude a possibilidade de alterar os horários permanentes das creches, visto que a maioria dos usuários deste serviço compreendem trabalhadores do comércio, domésticas, diaristas e servidores da prefeitura, etc. os quais necessitam que os horários sejam compatíveis com os horários de entrada e saídas dos seus estabelecimentos de trabalho, Assim sendo, sugiro a vossa excelência a alteração do horário que atualmente é de 8:00 às 12 e da 13:00 às 17:00, passe a ser respectivamente , das 7:30 às 18:30 de segunda à sexta e nos sábados das 7:30 as 12:00.

Ao Executivo Municipal, solicito que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei para reduzir os valores que constam na tabela da Lei n° 86/2002 do código tributário, cobrados para a inumação em carneiras ou túmulos maior de 37 para 16 URM e em carneiras ou túmulos menores de 25 para 10. Como também a alteração no valor da retirada de detritos, entulhos e outros por carga de 22 para 10 URM.

Solicito ao Executivo Municipal, de implantar o programa que propõe ao Executivo a construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde no Bairro Getúlio Vargas. Tendo em vista que os moradores do Bairro Getúlio Vargas reclamam de uma UBS - Unidade Básica de Saúde para atender o bairro, pois, hoje necessitam se deslocar para outras Unidades, o que causa demora e filas de espera no atendimento, causando o risco de maiores complicações na saúde dos pacientes.

Solicitamos ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de dar prioridade ao receber a vacina do COVID-19 aos funcionários que estão na linha de frente do nosso comércio.

Solicito ao Executivo Municipal, que realize testes rápidos em massa na população assisense, para termos uma noção da evolução do COVID em nosso Município.

ao Executivo Municipal, que realize uma ação de conscientização e distribuição gratuita de máscaras para a população quando estes estiverem sem em pontos de maior circulação na cidade, em função da pandemia da COVID-19.

ao Executivo Municipal, que seja incluído com prioridade no programa de pavimentação e calçamento urbano municipal, o inicio da Rua João Manoel e o final da Rua Floriano Peixoto, visto que, esses dois trechos citados são os únicos não contemplados com pavimentação na parte baixa da cidade.

ao Executivo Municipal, que seja realizada a contratação e utilização de serviços de telemedicina no âmbito do município de São Francisco de Assis, durante o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (SARS-Cov-2).

Que o Presidente desta Casa, encaminhe ofício a Administração Municipal, o Projeto de Lei "Minha mão é um sinal".

Que seja regulamentado os serviços de moto tele-entregadores no Município de São Francisco de Assis, com suas alterações devidas nos moldes da Lei n°53/2020, também fixado um prazo razoável para adaptação até a devida regularidade.

Ao Executivo Municipal, que seja analisado o remanejamento para a Assistência Social e Cerro dos Teles, das emendas impositivas para o orçamento de 2021.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade para a concessão de reajuste da inflação dos salários dos funcionários municipais, como também solicito a revisão no Vale Alimentação dos servidores no índice de 40% em razão da elevação no valor da cesta básica, principalmente dos gêneros alimentícios de primeira necessidade.

Solicito ao Executivo Municipal, que seja implantado o programa que dispõe sobre a distribuição de cestas básicas mensalmente a todos os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.

Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de criar uma campanha para que os cidadãos assisenses se cadastrem no Programa Nota Fiscal Gaúcha, disponibilizando funcionários em pontos estratégicos da cidade que possam explicar os benefícios ao município e aos cidadãos quando esses se cadastrem neste programa.

Solicito ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade para implantar no Município o Banco de Alimentos, pois a fome e o desperdício de alimentos estão entre os maiores problemas que o Brasil enfrenta.

Solicito ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de criar uma Lei de incentivo cultural, com a finalidade de resgate histórico dos nomes daqueles que foram os primeiros proprietários dos imóveis antigos do nosso Município.

Solicito ao Executivo Municipal, que estude possibilidade de contratação de uma empresa especializada em corte e poda de árvores de grande porte para as pessoas de baixa renda.

Solicito ao Executivo Municipal, que analise o remanejamento para o Hospital Santo Antônio e Cerro dos Teles, das emendas impositivas para o orçamento 2021.

Solicito ao Executivo Municipal, que solicite autorização ao Governo Federal para priorizar a vacinação dos trabalhadores de serviços essenciais.

Ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade da aquisição de aparelhos telefônicos celulares para serem disponibilizados em comodato para as famílias dos alunos do ensino fundamental que não possuem o aparelho, para acompanharem as aulas à distância neste período de Pandemia.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que a mesma estude a possibilidade de implantar um plantão da Polícia Civil durante o período noturno, finais de semana e feriados em nosso município.

Ao Executivo Municipal, que seja feito uma análise da possibilidade de implantação neste município/comarca de um programa similar ao Projeto Alquimia II, dos municípios de Osório, Maquiné e Tramandaí. Projeto este que visa transformar aparelhos celulares, antes usados no crime em ferramenta útil para a acessibilidade digital nas escolas públicas em nosso Município.

Solicito ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de pavimentação das Ruas do entorno do Estádio Municipal João Manoel Azambuja Vieira.

Solicito ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de enviar a esta Casa o Projeto de Lei concedendo a reposição inflacionária aos funcionários municipais.

Solicito ao Executivo Municipal, que seja instituído o plano municipal de microcrédito emergencial, em razão dos efeitos da pandemia COVID-19, medida auxiliar de reativação econômica do Município de São Francisco de Assis.

Solicito ao Executivo Municipal, que sejam disponibilizados Oxímetros de pulso e/ou de dedo nas Unidades Básicas de Saúde sobretudo aos profissionais que fazem o atendimento na Estratégia Saúde da Família (ESF) e aos Agentes Comunitários de Saúde que estão os profissionais que estão em contato direito com as famílias, muitas vezes fora do ambiente hospitalar. O Exame de Oximetria de pulso e/ou de dedo deverá integrar o rol de exames obrigatórios a serem realizados em todos os pacientes suspeitos com COVID-19, atendidos nos hospitais, clínicas médicas e postos de atendimentos de saúde públicos e privados de São Francisco de Assis. Inclui neste pedido para que as farmácias privadas passem a oferecer de forma gratuita a realização das teses.

Solicito ao Executivo Municipal, que seja concedido um reajuste no repasse do auxílio moradia e alimentação dos médicos do programa Mais Médicos, passando de R$2.000,00 para R$3.500,00, além da retirada da obrigação de prestar contas dos gastos, pois fica clara a invasão da privacidade garantida em constituição.

Que seja solicitado um estudo para isenção da taxa do exame toxicológico para motoristas e operadores portadores da CNH profissional.