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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Celebra Convênio com a rádio Sentinela Pampeana.
Apresentação: 30 de Março de 2017
Texto Original
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o SIM/POA Serviço de Inspeção Municipal em produtos de origem animal.
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Texto Original
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Contratação de profissionais para Educação.
Apresentação: 25 de Abril de 2017
Texto Original
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Calendário de Eventos, a Lei 1037/2016.
Apresentação: 26 de Abril de 2017
Texto Original
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Auxílio Financeiro ao CANIL.
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Protocolo: 1144/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concessão de uso da área da Pedreira na RS 241.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Protocolo: 1196/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Celebra convênio com o hospital para manutenção do programa SAMU.
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Texto Original
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui plantão médico no Hospital Santo Antônio.
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Protocolo: 1289/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a composição do COMDICA, Lei 655/2011
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Protocolo: 1297/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza contratação de professores de História e Geografia.
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Protocolo: 1304/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o PPA e a LDO, projeto Mexa-se.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Texto Original
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza permuta de imóvel público com o senhor Antonio Carlos Miranda, para construção de Estação de Tratamento de Esgoto.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Protocolo: 1361/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Plano Plurianual 2018/2021
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza uso de imóvel para instalação da Associação de Moradores da Boa Vista e arredores.
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 1417/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - JUR
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2017
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2017
Última Ação: Com a Procuradora para parecer.
Texto Original
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Programa de recuperação fiscal.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Protocolo: 1371/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza uso de imóvel para a Associação de Moradores do Pinheiro Bonito e Rincão dos Vieiros.
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 1418/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - JUR
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de limite remuneratório constitucional no âmbito da Administração Pública.
Apresentação: 11 de Julho de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Agosto de 2017
Protocolo: 1424/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza contratação de professores.
Apresentação: 12 de Julho de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Julho de 2017
Protocolo: 1431/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 86/2002 – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Julho de 2017
Protocolo: 1458/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Infraestrutura Rural, chamado Patrulha Agrícola, da cobrança dos custos e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Agosto de 2017
Protocolo: 1459/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo, através das Secretarias da Fazenda e Indústria e Comércio, a instituir o Programa de Estímulo à Expedição de Notas Fiscais, estabelece premiação e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Agosto de 2017
Protocolo: 1460/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a contratar profissionais para atender na área da educação.
Apresentação: 19 de Julho de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Agosto de 2017
Protocolo: 1452/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 43/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova o termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento celebrado entre o Município e a RGE Sul.
Apresentação: 24 de Julho de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Agosto de 2017
Protocolo: 1475/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 44/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo a permitir o uso de imóvel urbano para a instalção da sede da associação comunitária do Bairro Assis Brasil.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Setembro de 2017
Protocolo: 1509/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de São Francisco de Assis com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Setembro de 2017
Protocolo: 1538/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Trata da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Francisco de Assis para o exercício financeiro de 2018
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Outubro de 2017
Protocolo: 1619/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reedita normas para regularização terrenos urbanos no município.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Outubro de 2017
Protocolo: 1663/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 86/2002-Código Tributário Municipal.
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Outubro de 2017
Protocolo: 1654/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 50/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Pelo presente venho por meio deste encaminhar o projeto de Lei nº 50/2017, que autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 86/2002- Código Tributário Municipal.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Outubro de 2017
Protocolo: 1683/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 51/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Pelo presente venho por meio deste encaminhar o projeto de Lei nº 51/2017, que autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal a revogar a Lei 978/2015.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Novembro de 2017
Protocolo: 1696/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 52/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização do conselho municipal de desenvolvimento rural e da outras providênicas.
Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Novembro de 2017
Protocolo: 1710/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 53/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a regularizar as confrontações e medições do terreno urbano doado ao Parque Esportivo Assisense.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Novembro de 2017
Protocolo: 1756/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 54/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: O projeto de Lei nº 54/2017, altera a Lei nº 54/1993, que estabelece relação direta de Diretor e Vice-Diretor das Escolas Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 1776/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 55/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permissão de uso de imóvel público urbano.
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Novembro de 2017
Protocolo: 1790/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 57/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre um crédito especial no valor de R$ 7179.27(sete mil cento e setenta e nove reais com vinte e sete centavos), para custear despesas não previstas no orçamento.
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Dezembro de 2017
Protocolo: 1864/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 58/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as tabelas de vencimentos e salários do pessal efetivo, dos cargos em comissão e funções gratificadas, do pessoal de obras e magistério do município de São Francisco de Assis, com uma revisão geral anual de 2%(dois por cento).
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Dezembro de 2017
Protocolo: 1873/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 59/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a concessão de gratificação ao responsável técnico pelo laboratório municipal de entomologia.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Janeiro de 2018
Protocolo: 1902/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 60/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração na Lei municipal 1062/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Janeiro de 2018
Protocolo: 1972/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 61/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o calendário de eventos municipais para o ano de 2018.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Janeiro de 2018
Protocolo: 1983/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLO 62/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria multa pelo não atendimento no item 3, da tabela XI da Lei 86/2002 - código tributário municipal e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Janeiro de 2018
Protocolo: 2002/2017, Data Protocolo:
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Texto Original
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PLO 64/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a repassar o auxilio financeiro e/ou empréstimo de veículo e motorista a associação assisense dos acadêmicos de Alegrete e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Janeiro de 2018
Protocolo: 2009/2017, Data Protocolo:
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Texto Original
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