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Projeto de Lei n°23/2024 – da Mesa Diretora – Altera a Lei n°17/2010, que estabelece a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis/RS.

Projeto de Lei n°24/2024 – da Mesa Diretora – Altera a Lei n°17/2010, que estabelece a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis/RS.

Projeto de Lei n°25/2024 – da Mesa Diretora – Autoriza o Poder Legislativo a conceder gratificação especial ao Agente Legislativo da Câmara Municipal.

Projeto de Lei n°26/2024 – da Mesa Diretora – Institui o Agente de Contratação, a Equipe de Apoio e a Comissão de Contratação, suas atribuições e funcionamento, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, nos termos da Lei n°14.133/2021, e atribui gratificação.

Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Legislativo.

Institui o "Selo Empresa Solidária com a vida" destinado as Empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, tecidos humanos e dá outras providências.

Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de São Francisco de Assis-RS e dá outras providências.

Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas no âmbito do Município de São Francisco de Assis/RS, e dá outras providências.

Abre um crédito suplementar no valor de R$10.000,00(dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.

Institui a modalidade esportiva de bocha como esporte oficial do Município de São Francisco e Assis e dá outras providências.

Institui o dia municipal do empreendedor, no município de São Francisco de Assis-RS, e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa Crianças seguras nas escolas da rede pública de ensino do município de São Francisco de Assis.

Denomina de Neneca Gomes a praça localizada na rua 13 de janeiro, entre as quadras Barros Cassal e Carlos Gomes e dá outras providências.

Sistema Municipal de Assistência a Desastres e Emergências de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a instalação de sistema de câmera de segurança nas praças e Playground, no âmbito de São Francisco de Assis.

Autoriza o Poder executivo a ofertar as mesmas refeições fornecidas pela unidade escolar dos alunos, também aos professores, merendeiras e demais servidores das escolas públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a tramitação e aprovação de denominação de vias e logradouros públicos, no âmbito de São Francisco de Assis.

Substitui a denominação de Ipiranga, para Doutor Milton Medeiros, a rua que está entre as quadras João Moreira e Daltro Filho, dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais servidores, em efetivo exercício nas Escolas Públicas Municipais de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de IPTU para pessoas com deficiência que residem em ruas sem calçamento no município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos estabelecimentos públicos de saúde e nas farmácias públicas do município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Institui o Programa Saúde Mental nas escolas da Rede Pública Municipal.

Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.

Dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches e EMEI's do município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Estabelece e regulamenta o Tratamento Fora de Domicílio - TFD, instituído pela Portaria nº55 da Secretaria de Assistência a Saúde (Ministério da Saúde), visando garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no Município de origem por falta de condições técnicas e dá outras providências.

Abre um crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a regulamentação dos espaços Pet friendly(amigos de estimação) em estabelecimentos comerciais, hotéis, restaurantes, bares e similares, no Município de São Francisco de Assis e da outras providências.

Institui o Programa de prevenção ao diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais do município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Institui o dia municipal do fumicultor, no Município de São Francisco de Assis-RS, e dá outras providências.

Abre um crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma lixeira" e dá outras providências.

Institui o Programa "IPTU Social" e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas com baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal.

Concede desconto de IPTU a empresas e munícipes que instalaram câmeras de vídeo monitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, conforme Dispõe.

Disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente a escolas do município e dá outras providências.

Dispões sobre a gravação em áudio e vídeo de processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de manutenção de iluminação pública como serviço essencial para o município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética no Município de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a instalação de fraldários nos estabelecimentos públicos de saúde.

"Concede o "CERTIFICADO DE MÉRITO PELOS 50 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE de São Francisco de Assis".

Dispõe sobre a regulamentação na demarcação das faixas de pedestre no âmbito do Município de São Francisco de Assis.

Institui o Projeto Órfãos do Feminicídio através do Auxílio Ampara , benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso ás escolas municipais de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a instalação de Câmeras de monitoramento nas escolas municipais de educação infantil e a disponibilização de imagens em tempo real.

Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino, creches e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.513/2022, que institui o auxílio feira da agricultura para os funcionários da Câmara Municipal de São Francisco de Assis/RS

Dispõe sobre a adoção de Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais

Dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências.

Institui a semana municipal do ciclismo, no município de São Francisco de Assis- RS e dá outras providências.

Institui o dia municipal do ciclista, no município de São Francisco de Assis- RS, e dá outras providências.