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Altera a tabela de de vencimento do quadro permanente de cargos e quadro de cargos em comissão da Câmara de Municipal de São Francisco de Assis.

Concede Reajuste ao vale-alimentação conforme o artigo 4° da Lei Municipal n° 819/2013, que dispõe sobre o vale-refeição dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.

Dispõe sobre o Programa Agro na Escola do Município de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre as diretrizes para implementação de políticas públicas de estimulo, incentivo, promoção e apoio a mulher empreendedora, no âmbito do Município de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a proteção as abelhas nativas sem ferrão e estimulo de criação, produção, comércio, polinização urbana e rural no município de São Francisco de Assis e da outras providências.

Disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas municipais de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Institui a oferta de cursos profissionalizantes para alunos destacados na rede pública de ensino de São Francisco de Assis e dá outras providencias.

Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a promover cursos profissionalizantes a população, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, no âmbito do município de São Francisco de Assis.

Reconhece os (as) portadores (as) de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais de educação infantil e a disponibilização de imagens em tempo real.

Institui o Agente de Contratação, a Equipe de Apoio e a Comissão de Contratação, suas atribuições e funcionamento, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, nos termos da Lei Federal nº14.133/2021, e atribui gratificação.

Autoriza o Poder Legislativo a conceder gratificação especial ao Agente Legislativo da Câmara Municipal.

Institui Dia Municipal do Imigrante Italiano no Município de São Francisco de Assis - RS e dá outras providências.

Altera a Lei n° 17/2010, que estabelece a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.

Altera o inciso II do artigo 2º da Lei nº1372/2021 que trata sobre a multa em valor correspondente a Unidade de Referência Municipal (URM).

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, para o período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para o período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, no município de São Francisco de Assis/RS.

Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuição.

Denomina por lei uma praça pública localizada no bairro Matheus Mandarino de Rube Canabarro, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°23/2024 – da Mesa Diretora – Altera a Lei n°17/2010, que estabelece a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis/RS.

Projeto de Lei n°24/2024 – da Mesa Diretora – Altera a Lei n°17/2010, que estabelece a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis/RS.

Projeto de Lei n°25/2024 – da Mesa Diretora – Autoriza o Poder Legislativo a conceder gratificação especial ao Agente Legislativo da Câmara Municipal.

Projeto de Lei n°26/2024 – da Mesa Diretora – Institui o Agente de Contratação, a Equipe de Apoio e a Comissão de Contratação, suas atribuições e funcionamento, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, nos termos da Lei n°14.133/2021, e atribui gratificação.

Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Legislativo.

Institui o "Selo Empresa Solidária com a vida" destinado as Empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, tecidos humanos e dá outras providências.

Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de São Francisco de Assis-RS e dá outras providências.

Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas no âmbito do Município de São Francisco de Assis/RS, e dá outras providências.

Abre um crédito suplementar no valor de R$10.000,00(dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.

Institui a modalidade esportiva de bocha como esporte oficial do Município de São Francisco e Assis e dá outras providências.

Institui o dia municipal do empreendedor, no município de São Francisco de Assis-RS, e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa Crianças seguras nas escolas da rede pública de ensino do município de São Francisco de Assis.

Denomina de Neneca Gomes a praça localizada na rua 13 de janeiro, entre as quadras Barros Cassal e Carlos Gomes e dá outras providências.

Sistema Municipal de Assistência a Desastres e Emergências de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a instalação de sistema de câmera de segurança nas praças e Playground, no âmbito de São Francisco de Assis.

Autoriza o Poder executivo a ofertar as mesmas refeições fornecidas pela unidade escolar dos alunos, também aos professores, merendeiras e demais servidores das escolas públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a tramitação e aprovação de denominação de vias e logradouros públicos, no âmbito de São Francisco de Assis.

Substitui a denominação de Ipiranga, para Doutor Milton Medeiros, a rua que está entre as quadras João Moreira e Daltro Filho, dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais servidores, em efetivo exercício nas Escolas Públicas Municipais de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de IPTU para pessoas com deficiência que residem em ruas sem calçamento no município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos estabelecimentos públicos de saúde e nas farmácias públicas do município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Institui o Programa Saúde Mental nas escolas da Rede Pública Municipal.

Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.

Dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches e EMEI's do município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Estabelece e regulamenta o Tratamento Fora de Domicílio - TFD, instituído pela Portaria nº55 da Secretaria de Assistência a Saúde (Ministério da Saúde), visando garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no Município de origem por falta de condições técnicas e dá outras providências.

Abre um crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a regulamentação dos espaços Pet friendly(amigos de estimação) em estabelecimentos comerciais, hotéis, restaurantes, bares e similares, no Município de São Francisco de Assis e da outras providências.

Institui o Programa de prevenção ao diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais do município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Institui o dia municipal do fumicultor, no Município de São Francisco de Assis-RS, e dá outras providências.